O Direito do Trabalho sob perspectiva comparada: regulações europeia, portuguesa e brasileira

O curso proposto pretende a análise e o enfrentamento de questões fundamentais para o Direito do Trabalho Contemporâneo, numa perspectiva comparada e com particular ênfase na relação entre o sistema jurídico brasileiro e o sistema jurídico português, tendo como pano de fundo questões relavantes do Direito Europeu.

Assim, serão destacados o papel da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no âmbito Europeu e da América do Sul, bem como os temas clássicos da dogmática do Direito do Trabalho, como os seus princípios orientadores, as suas fontes e regras específicas.

Além disso, será dado o devido relevo ao enquadramento constitucional do Direito do Trabalho, que é hoje tão importante tanto no Brasil como em Portugal e à sua componente internacional e, no caso do sistema português, à sua envolvente comunitária – sendo este enquadramento importante em si mesmo, é hoje especialmente relevante pela globalização da Economia e do Trabalho e, consequentemente, pelos novos desafios que se colocam em relação à circulação de trabalhadores e à emigração.

Por último, será dada também a devida ênfase à evolução do Direito do Trabalhos nos anos mais recentes (“a época que é reconhecida como a da crise do Direito do Trabalho tradicional”), com a análise das várias valências da flexibilização laboral e equacionando os novos desafios que se colocam aos regimes laborais no século XXI.

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INVESTIMENTO:

• Mackenzistas: R$ 550,00
• Público externo: R$ 840,00