Observação Importante
Os Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu se destinam, exclusivamente, a diplomados em cursos de graduação, respeitando os pré-requisitos para o curso pretendido. A data de conclusão do curso de graduação deverá ser a anterior à data da matrícula no curso para o qual foi selecionado.
Apresentação
Apresentar ao aluno um panorama geral do Direito Tributário, com foco no contexto empresarial e com abordagem prática, a partir da análise legislativa e jurisprudencial.
Público-Alvo
Bacharéis em Direito, advogados, contadores, profissionais na área com experiência mínima de 3 (três) anos de atuação no Direito Tributário. O processo seletivo se dará por meio de análise curricular dos candidatos.
Objetivo do Curso
Aprofundar conhecimentos para capacitar o manuseio da farta e constantemente atualizada legislação tributária, desenvolvendo senso crítico e efetividade prática para a atuação com excelência no Direito Tributário, tanto em demandas consultivas, como em questões litigiosas administrativas e judiciais.
Possibilidades de Atuação
Atuar em escritórios de advocacia; em entidades do setor corporativo e empresarial; em carreiras públicas em geral cuja atuação exija conhecimentos do Direito Tributário.
Programa - Conteúdo Programático de acordo com a Reforma Tributária
- REFORMA TRIBUTÁRIA E OS FUNDAMENTOS DA TRIBUTAÇÃO EMPRESARIAL;
- CBS E REFORMA TRIBUTÁRIA: FUNDAMENTOS DA NOVA TRIBUTAÇÃO SOBRE A RECEITA;
- TRIBUTAÇÃO DO LUCRO E O TRATAMENTO FISCAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS PÓS-REFORMA;
- TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE REMUNERAÇÕES: FUNDAMENTOS E ASPECTOS APLICADOS;
- TRIBUTAÇÃO SETORIAL I: VAREJO, SERVIÇOS E PRODUÇÃO E OS NOVOS IBS E IMPOSTO SOLETIVO;
- TRIBUTAÇÃO SETORIAL III: MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS;
- TRIBUTAÇÃO SETORIAL IV: PROPRIEDADE E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS PÓS-REFORMA;
- REFORMA TRIBUTÁRIA: GESTÃO DA TRANSIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO;
- CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA APLICADA:IFRS, CPC E GOVERNANÇA FISCAL PÓS-REFORMA;
- GESTÃO, ESCRITURAÇÃO E APURAÇÃO TRIBUTÁRIA: FUNDAMENTOS E ASPECTOS APLICADOS;
- COMPLIANCE TRIBUTÁRIO: GESTÃO ESTRATÉGICA E MITIGAÇÃO DE RISCOS FISCAIS;
- PROCESSO TRIBUTÁRIO PÓS-REFORMA: GESTÃO JUDICIAL E ADMINISTRATIVA DOS LITÍGIOS FISCAIS;
- ELEMENTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA;
- PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - ELEMENTOS FUNDAMENTAIS;
- PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO APLICADO - ESTUDO DE CASOS;
- M&A, REORGANIZAÇÕES SOCIETÁRIAS E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO;
- INVESTIMENTOS DOS MERCADOS FINANCEIROS E DE CAPITAIS E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO;
- WEALTH MANAGEMENT E O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DE GRANDES FORTUNAS;
- AGRONEGÓCIO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO;
- NEGÓCIOS INTERNACIONAIS E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO;
- APLICAÇÃO DO CONHECIMENTO (TCC).

Segundo edital permanente do processo de matrícula em cursos de Pós-graduação Lato Sensu Especialização da UPM, em cumprimento ao estabelecido no artigo 44 da LDB Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, fica vetada a matrícula de candidatos egressos de cursos sequenciais ou de formação específica.