EMENTA

Tributação sobre o Consumo e Patrimônio: Estudo e avaliação das principais alterações no Sistema Tributário Nacional pela EC 132/2023 (originária da PEC 45/2019 e PEC 110/2019). Os novos tributos sobre o valor agregado (IVA dual: IBS e CBS), imposto seletivo (IS), alterações no ITCMD, IPTU e IPVA. Análise comparativa do regime tributário em vigor e das modificações decorrentes da Reforma Tributária. Período de transição. Regulamentação da EC 132/2023: conteúdo possível e desafios práticos para a legislação complementar e ordinária no Congresso Nacional. Impactos para União Federal, Estados e Municípios. Consequências para o contribuinte da carga tributária e complexidade burocrática.

Tributação da Renda: Alterações nos regimes tributários doméstico e internacional. Propostas aprovadas pelo Congresso Nacional e em gestação pelo Poder Executivo Federal para a reforma tributária do imposto de renda (empresas e pessoas físicas). Perspectiva e desafios para o contribuinte e investimentos nacionais e estrangeiros.