Profa. Dra. Mariana Piaia: Ser defensor do livre mercado é diferente de defender empresas privadas.

Ser defensor do livre mercado é diferente de defender empresas privadas. Livre iniciativa e iniciativa privada apenas compartilham a noção do intento.

De um lado tem-se a ideia de ação sem coerção, de outro os recursos privados sendo alocados conforme as escolhas de seus detentores. Buscar a livre iniciativa é ser pró-mercado, enquanto proteger a iniciativa privada é ser pró-empresa.

A repetição foi intencional, pois a confusão dos termos por vezes também é. Em muitos discursos não há distinção.

Utiliza-se o liberalismo para advogar políticas pró-negócios, que acobertam barreiras comerciais, proteções regulatórias, benefícios fiscais, subsídios, patrocínios estatais.

O fenômeno, conhecido como “rent-seeking”, busca renda não pelo mercado, mas pela influência política. Com essas práticas, temos o ambiente propício para corporativismo, patrimonialismo, clientelismo e corrupção.

O setor privado em um mercado aberto é caracterizado pela propriedade dos meios de produção e pela transferência de recursos por trocas voluntárias. Ele não é perverso.

A concorrência sob forte intervenção passa a não ser pelo lucro oriundo de fazer melhor, mas pelo controle de órgãos públicos. É uma competição maldita, que gera perdas e prejudica camadas mais distantes do poder.

O economista liberal Randall G. Holcombe classifica como capitalismo político o sistema controlado por uma elite econômica e política em benefício próprio. A ideia de que é papel do governo cuidar dos interesses econômicos das pessoas prejudica mecanismos de mercado e favorece o compadrio.

No Brasil, temos o exemplo de bancadas temáticas no Legislativo. Neste mandato, a maioria delas perdeu relevância, mas três mantiveram-se fortes: da Agropecuária, da Segurança Pública e a Evangélica.

A força das bancadas não se dá só na tramitação de projetos, mas atinge a esfera executiva e torna-se importante fator nas tomadas de decisões.

O Estado regulador estabelece as bases para o capitalismo político e uma maneira de limitar sua expansão é desregular. Em geral, a pretensa defesa do liberalismo se concentra na redução de gastos do governo (mais visível e mensurável) e defende a regulamentação “pró-negócios”.

Argumentar contra o capitalismo político é fácil. Ninguém é publicamente defensor de uma política que beneficia seletivamente alguns e impõe custos a outros, dependendo de suas conexões. O debate se dá na esfera do combate: como controlar o “rent-seeking” e a captura regulatória?

É através da clarificação de conceitos e conscientização do processo político que iremos começar a transformar as instituições que asseguram o bom funcionamento da iniciativa privada, contribuindo para a promoção da livre iniciativa.

Fonte: Folha de São Paulo. Disponível em: https://bit.ly/2S7842U