Por que a Liberdade Econômica nos torna mais prósperos?

Por Bruno Buscariolli, Mestre em Finanças pela FEA-USP e Doutor em Administração pela FGV-EAESP.  

14.03.201918h28 Comunicação - Marketing Mackenzie

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Por Bruno Buscariolli, Mestre em Finanças pela FEA-USP e Doutor em Administração pela FGV-EAESP.  

Em 2018, testemunhamos a consolidação de uma tradição brasileira: as brigas sobre política em redes sociais e grupos de mensagens de família durante as eleições. Passado o pior, nos deparamos mais uma vez com a antiga discussão sobre o quanto é aceitável permitir que o Estado intervenha na economia e nas decisões privadas como forma de garantir o bem-estar social.

Proponho que deixemos as crenças e opiniões de lado e olhemos dados sob a perspectiva do desenvolvimento. Quando pensamos em países ricos, quais surgem na cabeça? Talvez os países escandinavos, Canadá, Austrália, Suíça, quem sabe Singapura. Se olharmos os rankings de países por liberdade econômica, quem sempre está entre os 10 ou 15 primeiros? Pois é, os mesmos países ricos. É coincidência que liberdade econômica e desenvolvimento caminham juntos?

 

Tabela 1

 

Index of Economic Freedom 2018 (Heritage Foundation)

 

Índice de Desenvolvimento Humano 2018

1

Hong Kong

90.2

1

Noruega

0.953

2

Singapura

89.4

2

Suíça

0.944

3

Nova Zelândia

84.4

3

Austrália

0.939

4

Suíça

81.9

4

Irlanda

0.938

5

Austrália

80.9

5

Alemanha

0.936

6

Irlanda

80.5

6

Islândia

0.935

7

Reino Unido

78.9

7

Hong Kong

0.933

8

Canadá

77.7

7

Suécia

0.933

9

Emirados Árabes

77.6

9

Singapura

0.932

10

Taiwan

77.3

10

Holanda

0.931

11

Islândia

77.1

11

Dinamarca

0.929

12

Estados Unidos

76.8

12

Canadá

0.926

13

Holanda

76.8

13

Estados Unidos

0.924

14

Dinamarca

76.7

14

Reino Unido

0.922

15

Estônia

76.6

15

Finlândia

0.92

16

Geórgia

75.9

16

Nova Zelândia

0.917

17

Luxemburgo

75.9

17

Bélgica

0.916

18

Chile

75.4

17

Liechtenstein

0.916

19

Suécia

75.2

19

Japão

0.909

20

Finlândia

74.9

20

Áustria

0.908

 

Primeiro, vamos definir liberdade econômica como o direito que todas as pessoas têm de controlar o próprio trabalho e bens. Quanto maior a autonomia do indivíduo para decidir como alocar sua força de trabalho e renda, maior sua liberdade econômica. Na prática, menos proteção a privilégios, como o monopólio da Petrobrás e a proibição do Uber, implicam mais opções de escolha para o cidadão comum, tanto como consumidor quanto profissional. Podemos incluir nesses privilégios a alta carga tributária (benefícios da classe política), as barreiras tarifárias contra importados e a lentidão da justiça.

Existem hoje dois índices internacionais que medem a liberdade econômica de forma consistente: o da Heritage Foundation e o do Fraser Institute que, apesar das diferenças metodológicas, levam os pesquisadores conclusões parecidas. A vasta maioria dos estudos sérios sobre o tema confirma a relação positiva entre os índices de liberdade econômica e as medidas de desenvolvimento. Maior liberdade econômica está associada a maior IDH, renda per capita, melhor proteção ambiental, redução de pobreza, maior liberdade de imprensa, tolerância com minorias e até a maior auto-declaração de felicidade e satisfação com a vida. Mas como é possível que países como Nova Zelândia, Suíça e Austrália, que têm um Estado pequeno, de pouca ênfase em distribuição de renda, sem muitos direitos trabalhistas, com economias abertas, poucas tarifas protecionistas e que não oferecem educação superior gratuita sejam tão desenvolvidos? As razões são simples e fáceis de entender.

Em uma economia de alto grau de liberdade, os agentes desfrutam de maior facilidade em iniciar e encerrar empresas, gastam poucos recursos escassos com burocracias governamentais, têm grande oferta de produtos e insumos, pagam menos impostos e têm mais facilidade em contratar e demitir funcionários. A ausência de monopólios ou setores regulados pelo governo permite que empresas mais eficientes prosperem, assim como os trabalhadores mais qualificados. Menos reserva de mercado e menos privilégios para corporações relacionadas com políticos facilita que a seleção dos melhores ocorra pela qualidade e preço dos produtos. O resultado final de tudo isso é a redução dos custos de transação das empresas, que ficam mais competitivas, eficientes e lucrativas. Ambientes mais livres atraem negócios, pois garantem maior segurança jurídica aos investidores e oferecem incentivos para a produtividade e qualificação profissional. A evidência empírica mostra que os benefícios da liberdade econômica superam amplamente os efeitos do controle estatal. Na verdade, há muito mais evidência de destruição de empregos e redução de bem estar social em países cujos governos se propõem a regular a economia e distribuir renda do que em países que promovem a liberdade econômica.

Em meu recente estudo Pro-Market Reforms: How Do They Affect Firm-Level Financials?  (Disponível no link goo.gl/ey5Xza) analiso os efeitos da liberdade econômica em aproximadamente 1200 empresas de capital aberto dos sete maiores países da América Latina. Os testes econométricos mostram que a liberdade econômica é positivamente relacionada com o nível de endividamento, negativamente com as despesas administrativas e sem efeitos significativos sobre a lucratividade. Ou seja, quanto mais liberdade econômica, menos despesas administrativas as empresas têm, mais financiamento elas conseguem e sua lucratividade não muda. Isso mostra que os agentes privados se tornam mais eficientes em ambientes livres (menos despesas e mais financiamento) e o grande ganhador desse aumento de eficiência é o consumidor, que, em longo prazo, desfruta de produtos melhores, com mais variedade e preços menores. Por isso que países mais livres são, geralmente, mais ricos e desenvolvidos, porque é menor o poder estatal intervindo nas decisões privadas e impondo restrições que favorecem a uma minoria de indivíduos.

Defender que o governo deve promover o desenvolvimento por meio de tributação e controle da economia local implica aceitar a premissa de que o Estado é plenamente eficiente, incorruptível e onisciente. Ou seja, assumiríamos que políticos e burocratas dentro em algum ministério são perfeitamente honestos e capazes de entender, em tempo real, quanto e de que forma os recursos públicos devem ser alocados. Aceitaríamos que eles sabem, melhor que os próprios indivíduos interagindo entre si, o que é melhor para a economia e devem ser encarregados de decidir o que deve ser produzido e consumido.  

 

O presente artigo foi escrito pelo Professor Bruno Buscariolli. O artigo trata-se de um desdobramento da tese de doutorado do autor, na qual o Coordenador do CMLE, Prof. Vladimir Fernandes Maciel participou como membro da banca examinadora.