Quanto os candidatos se aproximam ou se afastam dos princípios do livre mercado?
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Análise do Programa de Governo de João Amoêdo

Barômetro da Liberdade Econômica
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Análise do Programa de Governo de João Amoêdo

Nestas eleições, os candidatos procuram, a partir de suas biografias e de seus partidos, apresentar suas posições. Não é diferente com João Amoêdo, candidato pelo Partido Novo. É, até o momento, um candidato, ainda, pouco conhecido, mas isso não impediu que suas ideias, bem como as bandeiras de seu partido, o colocasse em posição de igualdade com políticos já bem conhecidos do eleitor, ou seja, aqueles que já apresentam um recall.

02.10.2018

Rodrigo Augusto Prando


No caso de Amoêdo, pode-se depreender que sua projeção se dá dentro de um espaço de valorização das ideias liberais, bem como de temáticas ligadas às noções de liberdade econômica.

 

Em sua página pessoal: www.joaoamoedo.com.br, na aba destinada ao seu plano de governo, pode-se observar as seguintes propostas (os termos ou trechos em negrito são destaques nossos):

 

“A representatividade é o caminho para construção de um Brasil mais seguro, simples e livre, onde todos possam chegar lá. Vamos dialogar com os brasileiros para construir esse novo País, unido e sem divisões”;

 

Aqui, neste tópico, o partido indica a necessidade de um país mais seguro, simples e livre, ou seja, com a possibilidade de que os indivíduos, por suas próprias potencialidades, possam “chegar lá”. Mais ainda: há a proposta de dialogar e não de criar discursos que levam a divisão entre os brasileiros.

 

“A defesa das liberdades individuais com responsabilidade, do livre mercado e do indivíduo como gerador de renda”;

Neste ponto, fica evidente o arcabouço liberal, visto que há a defesa das liberdades individuais, do livre mercado e do indivíduo como gerador de renda. O Estado, no caso dos liberais, deve ofertar esse ambiente de liberdade e segurança para que os indivíduos possam empreender e, com isso, gerar renda e riqueza, individual e coletiva.

 

“O fim dos privilégios de políticos, funcionários públicos de alto escalão e empresários com subsídios e benefícios”;

Ao se atacar o fim dos privilégios de políticos, categorias dos funcionários públicos e, também, de certos setores empresariais, o partido quer, no limite, atacar um elemento assaz forte e presente na cultura política brasileira: o patrimonialismo. Ademais, há que se separar interesses públicos dos interesses privados que, em nossa sociedade, encontram-se, muitas vezes, em relações pouco republicanas e até de corrupção.

 

“Um governo que funcione e priorize o que é mais importante para o cidadão: educação, saúde e segurança”;

 

Pode parecer desnecessário afirma que se espera um governo que funcione, mas, em nossa realidade, há espaços disfuncionais em nossa burocracia estatal. Funcionar, na ótica do Partido Novo, seria, no limite, garantir o que é mais importante para o cidadão: educação, saúde e segurança. Novamente, não fica claro que esses temas capitais serão, apenas, funções do Estado ou parcerias inter-setoriais (primeiro, segundo e terceiro setor).

 

Neste caso, clama-se por um governo que funcione e que tenha prioridades e estas são educação, saúde e segurança, entendidos como o básico e mais importante para o cidadão – aqui, especialmente, usa-se o termo “cidadão” e não “indivíduos”.

 

“A simplificação e redução dos impostos e burocracias para dinamizar a economia, facilitar o empreendedorismo e propiciar a criação de empregos”;

 

Tão caro aos liberais é a tese de simplificar e reduzir impostos, bem como a burocracia. Tal tese assenta-se na crença da formação, no Brasil, de um estado patrimonial, cartorial mesmo. O Brasil, nessa ótica, é robusto e rápido na cobrança de impostos, mas fraco e lento em entregar à sociedade melhorias em suas atribuições constitucionais. Assim, a redução de impostos liberaria recursos para a melhoria das condições de vida dos indivíduos e no que tange ao Estado, uma melhor capacidade de gerir menos recursos com mais eficiência. Aposta-se, também, no dinamismo dos empreendedores que, em nossa sociedade, encontram, na maioria das vezes, mais espaços constrangedores do que facilidades para empreender e gerar renda.

 

“A descentralização do poder, transferindo mais recursos e responsabilidade para estados e municípios, que estão mais próximos dos cidadãos”;

 

Descentralização do poder implica na melhoria da noção de um pacto federativo respeitando-se as especificidades regionais e não concentrando os recursos financeiros e parte substancial do poder no Governo Federal. Há muito se asseverou que o cidadão vive no município e não no “Estado”, com um ente abstrato.

 

“A redução da máquina pública e a responsabilidade fiscal, para que o governo faça um uso eficiente do dinheiro dos brasileiros e jamais gaste mais do que arrecada”;

 

Reduzir a máquina pública e gestão dos recursos públicos assentados na responsabilidade fiscal implica não apenas mudança de cultura política, mas combate direto e intenso dos privilégios de grupos no seio do Estado e até de setores empresariais ligados aos governos que, por isso, obtêm benefícios e subsídios.

 

“A saída dos brasileiros da pobreza por meio da educação, geração de renda, empregos e oportunidades”;

Aqui, neste tópico, destaca-se a saída dos brasileiros da pobreza por meio da educação, geração de renda e oportunidades. Não se discute o tema da desigualdade, mas uma aposta na saída da pobreza quando os indivíduos têm acesso as oportunidades que, certamente, dependem da educação que melhora efetivamente a qualificação e permite empreender e/ou pleitear melhores posições no mercado de trabalho.

 

“Aperfeiçoamento da rede de proteção social para aqueles que precisam”;

 

Uma rede de proteção social, ainda que não especificada, faz parte do programa de governo, ou seja, mesmo tendo lastro no liberalismo econômico, o partido e seu candidato reconhecem que parcelas de brasileiros dependem de proteção social, mas não, necessariamente, aqui, explicitado se será pública, estatal, ou com parcerias, por exemplo, com o terceiro setor.

 

“A coerência e transparência das ações do governo, do diagnóstico dos problemas e das ações para resolvê-los, principalmente para enfrentar temas impopulares”;

 

Coerência numa ação governamental costuma, aqui, ser algo digno de nota, pois, na maioria das vezes, há tudo, menos coerência, especialmente no que tange aos meios e objetivos a serem alcançados. Nossa formação cultural, inclusive, privilegia condutas imediatistas, no campo individual ou no campo social. Na política, as ações que deveriam ser políticas de Estado e de governo acabam se tornando ações dos partidos que estão no poder. Há, sim, que se buscar, sempre, transparência nas ações estatais, sobretudo porque os recursos são públicos, oriundos de impostos. Ao tratar de “temas impopulares”, não há, aqui, a indicação de quais são esses temas, mas, no contexto que presenciamos, devem ser aqueles, por exemplo, ligados às reformas da previdência, trabalhista e fiscal.

 

“A visão de longo prazo, com planejamento estratégico e definição de metas, pensando sempre nas próximas gerações e não na próxima eleição”;

 

Novamente, uma advertência de uma visão limitada ao curo e médio prazo, desejando-se um visão de longo prazo nas futuras gerações e não nas próximas eleições. Tal tese recolhe – da iniciativa privada – o termo “planejamento estratégico” tão caro às empresas e pouco usado no ambiente público. Muitas vezes, há críticas aos termos ou elementos ligados à cultura empresarial, mas é patente que, no Brasil, funções públicas acabam aprisionadas por interesses particulares de indivíduos, grupos ou partidos e que isso implica em decisões que não são capazes de vislumbrar as consequências futuras.

 

“A garantia da propriedade privada e da segurança no campo para que o agronegócio tenha as condições jurídicas e estruturais para tirar o máximo de seu inigualável potencial”.

Manutenção e proteção da propriedade privada, das liberdades individuais, são fundamentos irrefutáveis da visão de mundo liberal. Neste caso, ainda, destaca-se a necessidade de segurança no campo para permitir ao setor que, hodiernamente, é responsável pelo resultado positivo da economia brasileira tenha  maior eficiência produtiva.

 

Feitas essas ressalvas iniciais, o Partido Novo apresenta, sinteticamente, sua “visão”, “longo prazo” e “propostas”, que serão objeto de um novo texto. Serão, portanto, objeto de análise, as propostas nas seguintes dimensões: 1) Oportunidades para que todos os brasileiros possam trabalhar, empreender e viver cada vez melhor; 2) Educação de qualidade e conhecimento para que as crianças e jovens possam construir seu futuro em um mundo em transformação”; 3) Respeito à vida e segurança para todos os brasileiros em todo o território; 4) Saúde acessível com um novo modelo que trate a todos com dignidade; 5) Proteção social como um caminho para a cidadania plena e fim da pobreza; 6) Qualidade e representatividade política com ética e transparência sem privilégios e corrupção; 7) Governo responsável, simples e digital, que funcione para o cidadão, para o trabalho e para o empreendedor; 8) Previdência justa e sustentável; 9) Responsabilidade com as futuras gerações com foco na sustentabilidade e um agronegócio moderno indutor do desenvolvimento e 10) O Brasil inserido no mundo sendo cada vez mais dinâmico e integrado.

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