Lições de Economia Constitucional Brasileira, Jorge Vianna Monteiro (2022)

As liberdades econômicas da sociedade brasileira vêm sendo dissipadas pelo uso indiscriminado do poder presidencial de legislar por meio de medidas provisórias, enquanto o Estado administrativo vem se sobrepondo ao constitucional. Este livro passa em revista uma grande variedade de processos da economia brasileira, à luz de modernas construções analíticas, permitindo que se decomponha a questão do ocaso do Estado constitucional em várias questões mais simples, analiticamente mais tratáveis.