Fiscalização, autonomia e proteção de direitos: os desafios da Inclusão

Quando se fala em inclusão de pessoas com deficiência (PCD) no mercado de trabalho, fala-se da importância de contratar, garantir as condições para exercício das funções e ainda fiscalizar o cumprimento das normas. Nesta sexta-feira, 24 de julho, foi realizado o evento 35 anos da Lei de Cotas – Trabalho: um direito de todas as pessoas no auditório Escola Americana, campus Higienópolis do Instituto Presbiteriano Mackenzie (IPM).
 
Fruto da parceria entre o Mackenzie e a Câmara Paulista para a Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal, o evento reuniu diversas lideranças do poder público, pesquisadores do tema e lideranças de movimentos sociais que lutam pela inclusão das pessoas com deficiência. Em paralelo, o IPM também sediou o Contrata SP, mutirão de empregos realizado pela Prefeitura de São Paulo com vagas específicas para PCD.  
 
“A gente precisa dar oportunidade para todas as pessoas e isso já está na nossa cultura institucional. Vimos a possibilidade de, além de cumprir nossa cota e contratar as pessoas para trabalhar, dar a oportunidade para que outras pessoas também possam buscar se inserir no mercado de trabalho”, disse a analista de inclusão do IPM, Cristiane Lico.
 
A Lei de Cotas determina que empresas com 100 ou mais empregados reservem entre 2% e 5% de seus postos de trabalho para pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados da Previdência Social. O percentual varia conforme o porte da empresa, começando em 2% para organizações com até 200 empregados e chegando a 5% para aquelas com mais de mil trabalhadores. 
 
Para o coordenador da Câmara Paulista para a Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal, José Carlos do Carmo, apesar da Lei estar consolidada, ainda restam muitos desafios para a inclusão. “A gente observa que ainda há muito a ser feito, ainda há muitas barreiras a serem quebradas. Mas, ao mesmo tempo, comparando com o que era anos atrás e com o que temos hoje, avançamos de maneira significativa”, disse. 
 
O tema do evento foi Mulheres com deficiência: inclusão, liderança e protagonismo. Se a plena inclusão das pessoas com deficiência ainda é um desafio, quando olhamos para a situação das mulheres com deficiência, o cenário é ainda mais preocupante: elas são apenas 38% das pessoas com deficiência empregadas formalmente no Brasil.
 
Para a secretária adjunta da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Dika Vidal, o evento mostra o quanto ainda é necessário avançar em políticas voltadas para a inserção das mulheres com deficiência no mercado de trabalho. “A gente precisa trabalhar muito ainda, principalmente com as empresas para que não seja só o setor varejista a oferecer vagas, mas também bancos, multinacionais e outros lugares para que elas possam ter oportunidade de trabalhar”, destacou.

Vidal também indicou a importância de políticas públicas específicas para o cuidado, como a Casa da Mãe Paulistana para Mães de Pessoas com Deficiência, um local em que elas são acolhidas de forma gratuita, com atividades de lazer, atendimentos psicológicos e ofertas de formação em empreendedorismo voltadas para essas mães.
 
No primeiro painel do evento, foi debatido a importância da fiscalização para garantir o cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência. Garantir a lei é mais do que um dever legal, é um compromisso ético e humanitário. É permitir o desenvolvimento profissional e pessoal, assegurando a dignidade de quem enfrentou diversas portas fechadas ao longo da vida.
 
Para garantir a lei, portanto, a fiscalização torna-se um instrumento de promoção e proteção de direitos. Não apenas para verificar o cumprimento da lei, mas também para combater o preconceito, garantir todas as condições necessárias para o cumprimento das funções e o pleno desenvolvimento das capacidades da pessoa.
 
De acordo com as painelistas, dar oportunidade também é uma forma de amor, dando a chance da pessoa ter autonomia e se desenvolver. Trabalho é mais do que dignidade, é sobrevivência. Temos leis, temos vagas mas não conseguimos, ainda, romper o capacitismo.
 
“Algumas empresas e pessoas têm uma resistência porque não entendem que a pessoa com deficiência é capaz de produzir, e acabam dedicando o olhar mais para a deficiência, e se esquecem de ver as outras competências, as outras habilidades”, disse Cristiane Lico. 
 
O primeiro painel contou com a participação da secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isadora Rodrigues Nascimento Santos; da promotora do Ministério Público do Trabalho, Tatiana Amormino; da secretária de Estado, Silvana Gimenes; do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Rodrigo Goulart; da representante do INSS, Michelle Reis Moreira; e da representante do Tribunal Regional do Trabalho - 2ª região, Marcia Carvalho. 
 
Mutirão de empregos
 
No Contrata SP, diversas empresas ofertaram mais de 400 vagas para pessoas com deficiência. Vanessa Aparecida Rodrigues foi uma das que compareceram ao Mackenzie para buscar uma oportunidade. “Foi bem organizado e fui muito bem acolhida. Agora aguardo um resultado positivo dos cadastros que fiz e tenho fé”, disse.