Dia do Advogado: o papel da advocacia na defesa da democracia

O Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto, marca uma data que vai muito além da homenagem a uma categoria profissional. Para a professora Juliana Daher Delfino Tesolin, da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília (FPMB), a advocacia exerce uma função essencial para a Justiça, a cidadania e a própria democracia brasileira.
 
A importância dessa atuação ficou ainda mais evidente para a professora a partir de uma experiência vivenciada no exercício da profissão. Há alguns anos, ela recebeu em seu escritório um cliente que chegou com uma pasta de papéis amassados e uma frase que nunca esqueceu: “Doutora, eu não sei se tenho razão, mas sei que preciso que alguém me escute antes de me julgar.”
 
Mais do que uma petição bem redigida, aquele cliente buscava alguém que se colocasse ao seu lado antes que o Estado se pronunciasse sobre sua vida. A situação reforçou para Juliana uma compreensão que, segundo ela, acompanha a própria essência da advocacia: ser uma ponte entre o cidadão comum e a força, por vezes fria, da máquina judiciária.
 
Uma profissão indispensável à Justiça
 
Celebrado em 11 de agosto, o Dia do Advogado remonta a 1827, quando dois decretos imperiais criaram os primeiros cursos jurídicos do Brasil, em Olinda e em São Paulo. Quase dois séculos depois, a data permanece como uma oportunidade para reconhecer a importância de profissionais responsáveis por fazer com que as leis ultrapassem o texto normativo e alcancem a vida das pessoas.
 
“De nada adianta uma Constituição sem profissionais capazes de fazer as leis saírem do papel e chegarem à vida das pessoas”, destaca Juliana.
 
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 133, que o advogado é indispensável à administração da Justiça. Para a professora, essa previsão não é apenas uma formalidade, mas uma escolha deliberada do constituinte.
 
Ao lado do juiz e do promotor, o advogado compõe, segundo Juliana, o tripé necessário para que o processo preserve sua legitimidade democrática. A legislação também assegura a inviolabilidade do profissional por atos e manifestações praticados no exercício da profissão. Essa garantia, explica, não existe por uma questão de proteção corporativa, mas para assegurar ao advogado a liberdade necessária para dizer o que for preciso na defesa de seu cliente.
 
A professora também chama atenção para a desconfiança que, fora do universo jurídico, ainda existe em relação à função do advogado, algumas vezes visto como figura dispensável ou até mesmo como obstáculo à Justiça.
 
Para Juliana, essa percepção não corresponde à realidade. Sem advogado, não há contraditório pleno. E, sem contraditório pleno, uma decisão judicial corre o risco de se transformar em um ato de autoridade, e não propriamente de Justiça.
 
Nesse contexto, ela recupera uma conhecida advertência de Rui Barbosa, na obra Oração aos Moços: “justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”. A advocacia, nesse sentido, também exerce o papel de impedir que a demora, o silêncio ou o abuso se transformem em rotina.
 
Defesa, contraditório e cidadania
 
A atuação do advogado também tem uma dimensão diretamente relacionada à cidadania. Para Juliana, advogar significa, antes de tudo, dar voz a quem, sozinho, dificilmente seria ouvido.
 
Essa função aparece em situações tão diferentes quanto uma audiência de conciliação, uma ação de guarda, um processo trabalhista ou uma disputa societária complexa. Em todas elas, cabe ao advogado traduzir o sofrimento, a expectativa ou o interesse legítimo da parte em uma linguagem que o sistema de Justiça consiga compreender.
 
Essa mediação contribui, segundo a professora, para concretizar o acesso à Justiça previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. Não basta que o cidadão tenha o direito de procurar o Judiciário. É necessário que exista quem possa abrir essa porta com técnica e responsabilidade.
 
A função social da advocacia também se manifesta em iniciativas como a atuação pro bono, os núcleos de prática jurídica e os projetos de assistência destinados a populações vulneráveis.
 
As clínicas jurídicas universitárias são um exemplo dessa atuação. Para Juliana, quem acompanha de perto esse trabalho percebe como a presença de um advogado, ainda em formação, pode contribuir para mudar o desfecho da vida de uma mulher em situação de violência doméstica ou de uma família sob risco de despejo.
 
A cidadania, muitas vezes, só se completa quando alguém assume a causa de quem não pode se defender sozinho.
 
 Inteligência artificial muda a rotina, mas não substitui o discernimento
 
Como ocorre em outras áreas, a advocacia também passa por transformações provocadas pelas novas tecnologias e pelas mudanças na relação entre profissionais e clientes.
 
A inteligência artificial já integra rotinas de pesquisa e redação jurídica. Ao mesmo tempo, os métodos consensuais de solução de conflitos ganham espaço ao lado do processo tradicional, enquanto os clientes chegam mais informados e mais exigentes em relação a prazos e resultados.
 
Para Juliana, nenhuma dessas mudanças reduz a importância do advogado. Ao contrário, elas exigem mais preparo técnico, ética e capacidade de julgamento humano. “A advocacia do futuro será cada vez mais uma advocacia de discernimento, não apenas de petição”, afirma a professora.
 
O avanço tecnológico, portanto, também amplia a responsabilidade dos profissionais diante de decisões que não deveriam ser tomadas exclusivamente por máquinas. A capacidade de avaliar contextos, ponderar direitos e compreender as particularidades de cada caso permanece essencial à atuação jurídica.
 
Formação jurídica também precisa ensinar a escutar
 
As transformações da profissão colocam a formação jurídica no centro do debate. Para a docente mackenzista, não basta formar bacharéis capazes de decorar códigos. É necessário preparar profissionais capazes de pensar criticamente e compreender que, por trás de cada processo, existe uma pessoa.
 
Nesse contexto, as faculdades de Direito, herdeiras diretas das instituições criadas em 1827, carregam a responsabilidade de formar não apenas técnicos, mas profissionais comprometidos com a defesa de direitos. “Ensinar Direito, hoje, é também ensinar a escutar”, destaca Tesolin.
 
A formação jurídica, dessa maneira, precisa acompanhar as mudanças da profissão sem perder de vista sua dimensão humana. O domínio técnico continua indispensável, mas deve estar associado à ética, à capacidade de discernimento e à compreensão das consequências concretas de cada decisão para as pessoas envolvidas.
  
O futuro pertence a quem defende
 
A relação entre advocacia e democracia se torna ainda mais evidente quando se observa a história dos regimes autoritários. Segundo Tesolin, a advocacia livre e independente esteve entre os primeiros alvos desses regimes justamente porque a atuação sem medo dos profissionais do Direito é fundamental para a defesa de direitos e garantias. “Onde o advogado não pode atuar sem medo, a democracia já está em risco”, afirma.
 
Valorizar a advocacia, portanto, não significa apenas reconhecer uma categoria profissional. Significa reafirmar um dos pilares da própria democracia brasileira.
 
Neste 11 de agosto, a criação dos primeiros cursos jurídicos do país, em 1827, ganha um significado que permanece atual: a necessidade de transformar o direito abstrato em justiça concreta, uma pessoa de cada vez. Enquanto houver alguém precisando ser ouvido antes de ser julgado, o Brasil continuará precisando de advogados.