China e Brasil para além das narrativas

Um país de mais de 9 milhões de quilômetros quadrados, cerca de 1,398 bilhão de habitantes, um PIB de 14,34 trilhões em 2019 e dono de uma cultura riquíssima, berço de tradições e civilizações milenares. Essa é a China ou como é conhecida oficialmente: a República Popular da China.

Não bastassem a proporções gigantescas e sua relevância histórica, os chineses também figuram como prováveis inventores de coisas sem as quais nós não imaginamos viver sem atualmente. Dentre as invenções atribuídas ao chineses estão: o papel, a pólvora, a bússola, o garfo, o macarrão, o sismógrafo, os fogos de artifício, a escova de dentes, os números negativos, a tinta, o estribo, o paraquedas e até o papel higiênico.

O que atualmente compreendemos como civilização chinesa é resultado de um processo que se iniciou com o estabelecimento do sistema de escrita comum durante a dinastia Qin (221 a.C. e 206 a.C), pelo desenvolvimento de uma visão de estado baseada nos ensinamentos de Confúcio (551 a.C – 479 a.C) e pelos processos políticos, militares e econômicos que se desenvolveram nos séculos posteriores.

Ao contrário do que se pode pensar, as relações entre o Brasil e o gigante asiático são bicentenárias, tendo se iniciado ainda no século XIX, durante o fim do período colonial brasileiro. Inicialmente, as relações versaram sobre importação de mão de obra agrícola especializada no cultivo de chá - muito embora a primeira entrada oficial de imigrantes chineses no Brasil tenha se dado apenas 1900.  Na época, a relação entre os países cresceu e a relevância deste contato entre civilizações pode ser observada, por exemplo, na construção do mirante da Vista Chinesa, localizado no bairro do Alto da Boa Vista, na cidade do Rio de Janeiro em 1903.

As relações continuaram relativamente estáveis até 1949, quando Mao Tsé-Tung foi aclamado como novo líder da República Popular da China, sua aclamação na época contou com o apoio do bloco soviético, o que impulsionou o rompimento das relações diplomáticas do Brasil com a China continental. Em decorrência desse rompimento, logo em 1952, o Brasil fechou o consulado em Shangai e abriu uma embaixada em Taipei (Taiwan) demonstrando publicamente seu apoio ao governo de Chiang Kai-shek.

Foi apenas em 1974, durante o governo militar de Ernesto Geisel, que as relações com a China foram retomadas e, em certa medida, é possível dizer que esta retomada foi fruto daquilo que se convencionou chamar de pragmatismo diplomático do governo militar, que na época amargava as consequências da primeira crise do petróleo. Desde então, os países continuaram a trabalhar numa relação amistosa, tendo por base o princípio da não interferência.

Com o desenvolvimento natural das relações amistosas, a China se tornou o maior parceiro comercial do Brasil ainda em 2009, ultrapassando os Estados Unidos que ocupava a posição desde 1930. Em 2019, o intercâmbio comercial com a China proporcionou ao Brasil um superávit de US$ 33.645 bilhões, correspondentes a aproximadamente 65% do saldo total acumulado pelo Brasil com todos os países no período - uma cifra que não é nada desprezível. Em 2020, a China superou a marca histórica de uma corrente comercial superior a US$ 100 bilhões com o Brasil. Segundo dados do Ministério da Economia as exportações brasileiras chegaram a US$ 67.685 bilhões e as importações totalizaram US$ 34.042 bilhões.

As oportunidades de investimento e desenvolvimento trazidas pela China ao Brasil são inúmeras, mas dentre elas destacam-se os setores de infraestrutura, energia, telecomunicações, automação, construção civil, e agronegócio. De acordo com estudos divulgados pelas consultorias AT Kearney e Dealogic a partir de 2015, os chineses compraram mais de 20 empresas brasileiras e investiram nesse processo cerca de US$ 21 bilhões.

Não é preciso muito esforço para concluir que investimentos estrangeiros podem auxiliar no processo de desenvolvimento nacional, especialmente pela ótica da ampliação das vagas de empregos, modernização das tecnologias e aperfeiçoamento dos produtos e serviços entregues ao consumidor final. O mercado não é um jogo de soma zero, pois todos se beneficiam de um ambiente de negócios mais livre e competitivo.

No entanto, é preciso lembrar que assim como o Brasil, a China enfrenta problemas institucionais profundos. De acordo com a Freedom House, uma organização sem fins lucrativos sediada em Washington, D.C., o país asiático tem problemas para garantir direitos políticos e liberdades civis aos seus cidadãos. Nos últimos anos, o regime chinês tem se tornado significativamente mais repressivo e estudos feitos pela entidade mostram que o Partido Comunista Chinês – PCC (único partido político da China) tem procurado aumentar o controle sobre a burocracia estatal, a mídia, redes sociais, grupos religiosos, universidades, empresas, associações da sociedade civil e restringindo paulatinamente a autonomia do território de Hong Kong (por anos o número um dos rankings de liberdade econômica). Algumas reformas modestas do Estado de Direito que estavam em curso nos últimos anos parecem ter perdido o ritmo e ainda de acordo com a instituição, numa escala de liberdade de 0 a 100, sendo 100 a nota atribuída aos países mais livres, a China alcançou módicos 10 pontos.

No mesmo sentido, no último relatório do Índice de Liberdade Humana, lançado pelo Cato Institute em 2020, ela aparece na posição 129 de uma lista de 162 países. O estudo apresenta uma medição ampla da liberdade humana, tendo como referência ausência de restrição coercitiva pelo Estado. Neste estudo, foram analisados 76 indicadores dentre os quais estão inclusos: Estado de Direito, transparência, liberdade de religião e associação civil, liberdade de comércio internacional e tamanho de governo.

As dificuldades institucionais enfrentadas pela China não devem desestimular a troca comercial e a continuidade das relações benéficas para ambas as nações, por isso, é preciso relembrar o consagrado adágio das relações internacionais, que diz que “Países não tem amigos ou inimigos, apenas interesses”. A neutralidade política tem se mostrado uma aliada de países mais desenvolvidos e pode ser também uma variável importante na política externa brasileira.

No entanto, não é possível deixar de lado a situação delicada da China no que diz respeito às liberdades civis fundamentais, pois o país apesar de ser uma potência econômica, parece viver uma relação ambígua entre os valores de livre mercado e a essencialidade dos direitos humanos tão caros à sociedade ocidental. Cedo ou tarde, o governo chinês precisará tomar uma decisão sobre sua matriz institucional e parar o pêndulo que insiste em balançar entre a economia de mercado ocidental e o controle político de características soviéticas.

Narrativas que buscam apresentar o país como um gigante amigável, pacífico e desinteressado, apenas prejudicam o estabelecimento de relações mais sólidas. Se os países não têm entre si amigos, é preciso que tenham ao menos transparência e confiabilidade, pois estas são características primordiais de qualquer relação – amistosas ou não. Isto vale para quaisquer países que o Brasil tenha relações diplomáticas, inclusive com a China.

Allan Augusto Gallo Antonio é formado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e mestrando em Economia e Mercados pela mesma instituição. É analista do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica

Fonte: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/china-e-brasil-para-alem-das-narrativas/