Por que o Brasil afasta a inovação farmacêutica?

Quando um novo medicamento chega à farmácia, raramente o consumidor percebe o caminho percorrido até ali. Antes de um comprimido ser vendido, ele passa por anos de pesquisa, testes laboratoriais, estudos em animais e ensaios clínicos em seres humanos para comprovar segurança e eficácia. Esse processo pode levar mais de uma década e custar bilhões de dólares. Todo esse esforço gera um conjunto valioso de informações técnicas, conhecido como dossiê de testes, que precisa ser obrigatoriamente entregue à autoridade sanitária para que o produto seja aprovado.

O problema é que, no Brasil, esses dados não contam com um prazo claro de proteção legal quando se trata de medicamentos de uso humano. Na prática, isso permite que medicamentos genéricos e similares sejam aprovados com base nos testes realizados pelo inovador, sem que o responsável pelo investimento tenha qualquer controle ou compensação por esse uso. Ou seja, quem assume o risco e o custo da inovação acaba financiando, involuntariamente, seus concorrentes.

Essa lacuna regulatória acaba por criar um ambiente persistente de insegurança jurídica, no qual empresas passam a reavaliar seus investimentos em pesquisa no país, pesquisadores veem enfraquecerem-se os incentivos à inovação e o Brasil, como consequência, deixa de atrair projetos voltados ao desenvolvimento de medicamentos mais avançados. Trata-se de um risco que não se limita à dimensão econômica, pois, na ausência de estímulos adequados à inovação, o acesso a novos tratamentos tende a ocorrer de forma mais lenta, o que reduz, no médio e longo prazo, as opções terapêuticas efetivamente disponíveis à população.

Curiosamente, o próprio Brasil já protege esse tipo de dado em outros setores, como medicamentos veterinários e agrotóxicos, e a maioria dos países desenvolvidos adota prazos claros de exclusividade regulatória sem impedir a entrada de genéricos. A pergunta que fica é simples e incômoda: até quando o país vai aceitar perder investimentos, inovação e competitividade por não enfrentar um problema regulatório que o resto do mundo já resolveu?

Allan Gallo. Professor de Economia na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pesquisador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica