Objetivo do curso
Conceber uma base de sustentação para dois segmentos que se integram e se completam, sem comprometer as premissas da sustentabilidade da vida humana.

Público-alvo
Estudantes do Curso de Direito, Arquitetos, Engenheiros, Corretores de Imóveis e Advogados.

Diferenciais
Assegurar a abordagem de diferentes temas que servem de fomento para os diversos segmentos da vida profissional, com aplicabilidade dos princípios da transdisciplinaridade.
O corpo docente do curso é constituído por docente com reconhecida competência, cuja origem se estabelece através do somatório da titulação acadêmica e da experiência profissional.

Conteúdo Programático
1. Surgimento do Direito Urbanístico como disciplina autônoma e delimitação do objeto do Direito Arquitetônico e Urbanístico.
2. Urbanização brasileira no Século XXI.
3. Política urbana na Constituição Federal.
4. Estatuto da Cidade: histórico, diretrizes gerais da política urbana.
5. O Plano Diretor: importância, características, objetivos e perfil.
6. Função Social da Cidade e da Propriedade: a realização dos direitos fundamentais.
7. Instrumentos para o cumprimento da Função Social da Cidade e da Propriedade.
8. Instrumentos de regularização fundiária.
9. Instrumentos urbanísticos.
10. Casos de improbidade administrativa.
11. Tutela da ordem urbanística como direito difuso.
12. Gestão democrática e sustentável da política urbana.