UOL: Tratado da OMS não fere soberania dos países

No UOL, em UOL Confere, matéria “Tratado da OMS não fere soberania dos países”, a profa. Helisane Mahlke (FDir) explica que não há como usurpar a soberania, porque todo tratado internacional depende da anuência dos Estados. “Depende de os Estados aderirem a esse tratado voluntariamente. Cada Estado só vai fazer isso se assim entender por bem e, depois, ratificá-lo dentro do seu ordenamento jurídico". Clique aqui