Bolívia

O estudante brasileiro que realiza mobilidade acadêmica na Bolívia possui duas opções para regularizar sua permanência no país.

Residência Temporária pelo Acordo do MERCOSUL

É a alternativa mais eficiente. Esta modalidade oferece um prazo de validade maior e exige menos trâmites do que o visto de estudante convencional.

O procedimento inicia-se com a entrada na Bolívia como turista. Após o ingresso, o estudante deve procurar a Direção-Geral de Migração (DIGEMIG) para solicitar a residência. Recomenda-se iniciar o processo nos primeiros 30 dias após a chegada, embora o prazo limite para a regularização seja de 90 dias.

Para a solicitação, são necessários os seguintes documentos:

• Carteira de Identidade (RG) original ou o Passaporte
• Certidão negativa de antecedentes criminais emitida pelas autoridades brasileiras
• Certificado Internacional de Vacinação contra a febre amarela.

O pedido é formalizado por meio de um formulário eletrônico disponível no site oficial da DIGEMIG.

A emissão da cédula física ocorre em um período de 15 a 45 dias úteis. A residência é válida por dois anos e, caso o período de estudos seja mais longo, o interessado deve solicitar a renovação ou a residência permanente 90 dias antes do vencimento do documento atual.

Visto de Estudante

Autoriza a entrada no país para cursar o ensino fundamental, médio ou superior em instituições de formação profissional. É válido por até 60 dias e permite ao estudante solicitar residência temporária junto à Direção-Geral de Migração (DIGEMIG), renovável até a conclusão dos estudos. Exige-se a seguinte documentação:
• Formulário de Declaração de Solicitação de Visto.
• Passaporte com validade mínima de seis meses.
• histórico escolar legalizado previamente pelo Consulado correspondente.
• Certidão negativa de antecedentes criminais, policiais ou judiciais do país de origem ou última residência.
• Certificado de vacinação contra febre amarela, caso o estudante visite áreas endêmicas de alto risco.

Enquanto o visto de estudante comum é válido por apenas 60 dias, a residência pelo MERCOSUL garante a permanência por até dois anos. Ela permite que o cidadão brasileiro estude e trabalhe legalmente, assegurando os mesmos direitos civis e sociais que os cidadãos bolivianos possuem. Além disso, não é necessário comprovar o vínculo com a instituição de ensino para obter este documento específico.
 

Cidadãos brasileiros que obtêm a Residência Temporária pelo Acordo do MERCOSUL possuem autorização legal para trabalhar na Bolívia durante o período de intercâmbio.

O intercambista tem assegurado o direito à previdência social e às leis trabalhistas locais.

É importante ressaltar que essa autorização plena é uma característica da Residência MERCOSUL. Caso o estudante opte pelo Visto de Estudante tradicional, as regras para o exercício de atividade remunerada são mais restritivas e dependem de autorizações específicas da Direção-Geral de Migração.

A Bolívia possui o Sistema Único de Saúde (SUS), que oferece atendimento universal e gratuito, inclusive para estrangeiros. Com a Residência MERCOSUL, o estudante brasileiro tem o direito legal de utilizar os hospitais e centros de saúde públicos bolivianos em igualdade de condições com os cidadãos locais.
Conforme o Artigo 11 do regulamento de mobilidade, antes de embarcar para a Bolívia, o intercambista deve contratar um seguro internacional que inclua cobertura médica, proteção contra acidentes e repatriação. Essa contratação é obrigatória e deve cobrir todo o período do seu intercâmbio.