RÁDIO CBN: CBN SÃO PAULO - Especialista explica decisão do STJ sobre Airbnb em condomínios

O prof. Vanderlei Garcia Jr. (Direito Alphaville) explicou que os consumidores que alugavam para curta temporada não sofrerão com penalidades retroativas. “Especialmente, claro, se o condomínio deliberar sobre esse tema, alterando a convenção, terão notificações aos moradores ou uma restrição maior a esse tipo de contrato. Agora é saber como os condôminos ajustarão suas convenções daqui para a frente”. Clique aqui