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O Direito do Consumidor na visão do STF e do STJ analisa o microssistema protetivo de defesa do consumidor existente no Brasil, apresentando o tratamento dispensado ao consumidor nas Constituições Federais brasileiras, desde 1824 até a de 1988. Discute também o surgimento dessa tutela específica e dos princípios que a norteiam, analisando-a, primeiramente, sob o prisma constitucional, para, depois, no plano infraconstitucional, debruçar-se sobre o diálogo existente – e necessário – estabelecido com outras normas de interesse, entre elas o Código Civil, a Lei dos Planos de Saúde e o Estatuto do Torcedor. O livro aborda a proposta de reforma do Código de Defesa do Consumidor, em tramitação, e lança duas indagações bastante provocativas ao leitor: a quem interessa essas mudanças e quais interesses elas visam atender? Conciliando uma linguagem clara e de fácil compreensão com uma análise profunda dos fenômenos das relações jurídicas de consumo, a obra atende aos anseios de estudantes de Direito, dando-lhes de forma clara os subsídios fundamentais para a compreensão dos institutos e fenômenos consumeristas, e aos profissionais da área, sejam advogados, promotores de justiça ou magistrados, solucionando os problemas frequentes e esclarecendo as dúvidas mais comuns.  

Ano: 2015

ISBN: 978-85-8293-234-6

Dimensões: 16 x 23 cm

Qtd. páginas: 160