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Produção Científica

5 Produções do Ciclo Avaliativo em Destaque (Quadrienal 2017-2020)

A inexigibilidade de conduta diversa e sua aplicação pelas instituições do sistema de Justiça.

FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO; VELOSO, R. C. . A inexigibilidade de conduta diversa e sua aplicação pelas instituições do sistema de Justiça. In: Roberto Carvalho Veloso; Paulo Sérgio Weyl Albuquerque Costa; Daniel Francisco Negão Menezes. (Org.). Direito e Desenvolvimento. 1ed.São Luís: EDUFMA, 2020, v. 1, p. 9-32.

RESUMO:

O estudo é um capítulo que integra a obra “Direito e Desenvolvimento” organizada pelos 
professores Roberto Carvalho Veloso (UFMA), Paulo Sérgio Weyl Albuquerque Costa (UFPA) e 
Daniel Francisco Nagão Menezes (UPM), e é fruto do Programa Nacional de Cooperação 
Acadêmica na Amazônia (Edital PROCAD/Amazônia - CAPES), que estuda temas atuais 
relacionados ao Direito, Desenvolvimento e Instituições do Sistema de Justiça, com as 
Universidade Federal do Maranhão, Universidade Federal do Pará e Universidade 
Presbiteriana Mackenzie/SP. Nesse sentido, o estudo contribui para o objetivo do PROCAD, 
qual seja: o fortalecimento da pós-graduação na Região Norte e no estado do Maranhão.

 

 


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Capítulos de livros publicados:


  • DUARTE, Clarice Seixas. O Compliance como instrumento de garantia da efetividade de política públicas de saúde no Brasil. Compliance na área da saúde. 1ed.Indaiatuba - SP: Foco, 2020, v, p. 1-128.
  • SIQUEIRA NETO, José Francisco ; DUARTE, Clarice Seixas ; FERRAZ, J. F. F. M. . Law and the creation of poverty in Brazil. In: Duarte, Clarice Seixas (Coord.); Evangelista, Gabriela Borba; Raimo, Vania Bogado di; Puga, Bruna Azzari. (Org.). 3rd ASAP - Brazil Conference Academic Issues on Poverty and Hunger. 1ed.Jundiaí: Paco Editorial, 2020, v. 1, p. 8-37.
    DUARTE, Clarice Seixas; GOTTI, ALESSANDRA ; VIEITO, A. C. E. . Active search as a strategy for guaranteeing the right to early childhood education. In: Duarte, Clarice Seixas. (Org.). Inclusão Social, Políticas Públicas e Governança para Reduzir as Desigualdades: I Congresso Internacional.. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2020, v. 1, p. 1-.
  • MENEZES, D. F. N.SIQUEIRA NETO, José Francisco . Cidade Digital. In: José Francisco Siqueira Neto; Daniel Francisco Nagao Menezes. (Org.). Dicionário de Inovação Tecnológica. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2020, v. , p. 51-53.
  • MENEZES, D. F. N.SIQUEIRA NETO, José Francisco . Closed Innovation. In: José Francisco Siqueira Neto; Daniel Francisco Nagao Menezes. (Org.). Dicionário de Inovação Tecnológica. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2020, v. , p. 64-65.
  • MENEZES, D. F. N.SIQUEIRA NETO, José Francisco . Demand Pull. In: José Francisco Siqueira Neto; Daniel Francisco Nagao Menezes. (Org.). Dicionário de Inovação Tecnológica. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2020, v. , p. 91-92.
  • MENEZES, D. F. N.SIQUEIRA NETO, José Francisco . História da Ciência, Tecnologia e Inovação. In: José Francisco Siqueira Neto; Daniel Francisco Nagao Menezes. (Org.). Dicionário de Inovação Tecnológica. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2020, v. , p. 161-166.
  • MENEZES, D. F. N.SIQUEIRA NETO, José Francisco . Know-How e Know-Why. In: José Francisco Siqueira Neto; Daniel Francisco Nagao Menezes. (Org.). Dicionário de Inovação Tecnológica. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2020, v. , p. 208-211.
  • MORAES, Gerson L. ; MENEZES, D. F. N. . Philosophical and Theological Aspects in the Thought os Johannes Althusius. In: Dawid Bunikowski, Alberto Puppo. (Org.). Why Religion? Towards a Critical Philosophy of Law, Peace and God. 1ed.New York: Springer, 2020, v. , p. 71-84.
  • MENEZES, D. F. N.; SANTOS, Dayvid S. . Economia Solidária e Ordem Econômica - Mudança e Caminho no Brasil. In: José Alberto Pitacas; Luís Antero Reto. (Org.). A Economia Social numa Visão Plural. 1ed.Lisboa: CEEPS - CIRIEC Portugal, 2020, v. , p. 134-136.
  • SIQUEIRA NETO, José Francisco ; MENEZES, D. F. N. . O Poder Judiciário e o Acesso à Informação - A Transparência nos Gastos dos Tribunais e Participação Cidadã. In: Roberto Senise Lisboa. (Org.). O Direito na Sociedade da Informação. 1ed.Lisboa: Almedina, 2020, v. IV, p. 251-268.
  • CHIARELLO, Felipe ; CONTIPELLI, Ernani ; MENEZES, D. F. N. . Direito ao Desenvolvimento e a Indivisibilidade entre o Direito de Viver e um Ambiente Livre de Contaminação - Uma Questão de Governança. In: Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza. (Org.). Governança e Sustentabilidade - Desafios e Perspectivas. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020, v. , p. 15-34.
  • SIQUEIRA NETO, José Francisco ; MENEZES, D. F. N. . Teoria Econômica Institucional e Criação de Empresas. In: Roberto Carvalho Veloso; Paulo Sérgio Weyl Albuquerque Costa; Daniel Francisco Nagao Menezes. (Org.). Direito e Desenvolvimento. 1ed.São Luis: Ed. UFMA, 2020, v. , p. 135-172.
  • SIQUEIRA NETO, José Francisco ; MENEZES, D. F. N. . Desenvolvimento e Planejamento na América Latina - Teorias e Instrumentos. In: Roberto Carvalho Veloso; Paulo Sérgio Weyl Albuquerque Costa; Daniel Francisco Nagao Menezes. (Org.). Direito e Desenvolvimento. 1ed.São Luis: Ed. UFMA, 2020, v. , p. 33-56.
  • SIQUEIRA NETO, José Francisco ; MENEZES, D. F. N. . O Futuro da Inovação Científica e Tecnológica e o Papel do Direito. In: José Francisco Siqueira Neto; Daniel Francisco Nagao Menezes. (Org.). Infraestrutura Jurídica da Inovação - Volume 2. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2020, v. , p. 1-17.
  • MENEZES, D. F. N.. Estructura institucional de la economía solidaria en Brasil - análisis de las políticas públicas de ESS después de 2016. In: Álvarez J.; Zabala H.; Salgado, O.; Sierra, D.; Salazar, F.. (Org.). Hechos y emprendimientos cooperativos de transformación. Actas del XI Encuentro de Investigadores Latinoamericanos en Cooperativismo.. 1ed.Bogotá: Editorial CIRIEC Colombia, 2020, v. , p. 354-364.
  • MENEZES, D. F. N.. Socioeconomías urbanas: autogestión y desarrollo territorial sostenible. In: Silva, Anny, Orejuela, Fábio. (Org.). Incidencia de la economía social y solidaria, a partir de prácticas de ética, responsabilidad social y buen gobierno. 1ed.Bogotá: Editorial CIRIEC Colombia, 2020, v. , p. 101-112.
  • MENEZES, D. F. N.CONTIPELLI, Ernani . Proteção dos Deslocados Transnacionais por Razões Ambientais - Uma Nova Proposta. In: Ramos, André de Carvalho; Vedovato, Luís Renato; Baeninger, Rosana. (Org.). Nova Lei de Migração - Os três primeiros anos. 1ed.Campinas: Unicamp, 2020, v. , p. 641-658.
  • MENEZES, D. F. N.; SCHUJMAN, Mario S. ; OVIEDO, Francisco I. . Autogestión. Instrumento de lucha de los trabajadores para reproducir la vida y para mostrarnos una utopía transformadora posible. In: Errecalde, SantiagoMartín. (Org.). La economía popular ante la crisis - por la defensa de los derechos y hacia una economía social y ambientalmente sustentable. 1ed.Buenos Aires: Universidad Nacional de Quilmes, 2020, v. , p. 144-152.
  • SCHUJMAN, Mario S. ; ALBUQUERQUE, Paulo Peixoto ; OVIEDO, Francisco I. ; MENEZES, D. F. N. . Autogestión y utopía ¿Herramientas para transformar la vida?. In: Errecalde, SantiagoMartín. (Org.). La economía popular ante la crisis - por la defensa de los derechos y hacia una economía social y ambientalmente sustentable. 1ed.Buenos Aires: Universidad Nacional de Quilmes, 2020, v. , p. 168-175.
  • CALURI, Lucas Naif ; MENEZES, D. F. N. . Os pressupostos da responsabilidade civil e a inteligência artificial. In: Lorena Muniz e Castro Lage, Yuri Nathan da Costa Lannes e José Luiz De Moura Faleiros Júnior. (Org.). Inteligência artificial, startups, lawtechs e legaltechs. 1ed.Belo Horizonte: UFMG, 2020, v. , p. 39-45.
  • SIQUEIRA NETO, José Francisco ; MENEZES, D. F. N. . Trabalho Decente e Green Jobs na transição para uma Economia Verde. In: Solange Teles da Silva; Maurício Duarte dos Santos; Daniel Francisco Nagao Menezes. (Org.). Direito, Cidadania e Desenvolvimento Sustentável. 1ed.São Paulo: Eseni, 2020, v. , p. 295-321.
  • SIQUEIRA NETO, José Francisco ; MENEZES, D. F. N. . Nanopartículas e Propriedade Intelectual. In: Jardel Pauber Matos e Silva; Lúcio Flávio Joichi Sinakozawa; Ludmilla de Paula Castro e Silva; Mateus Boldrine Abrita. (Org.). Direito do Estado, Inovação Tecnológica e Desenvolvimento. 1ed.Belo Horizonte: Dialética, 2020, v. , p. 33-50.
  • SIQUEIRA NETO, José Francisco ; MENEZES, D. F. N. . Direito e Desenvolvimento na Amazônia. In: José Francisco Siqueira Neto, Paulo Sérgio Weyl Albuquerque Costa, Roberto Carvalho Veloso. (Org.). Direito e desenvolvimento da Amazônia. 1ed.São Luís: UFMA, 2020, v. , p. 13-32.
  • SIQUEIRA NETO, José Francisco ; MENEZES, D. F. N. . Instituições, Burocracia e Desenvolvimento. In: José Francisco Siqueira Neto, Paulo Sérgio Weyl Albuquerque Costa, Roberto Carvalho Veloso. (Org.). Direito e desenvolvimento da Amazônia. 1ed.São Luís: UFMA, 2020, v. , p. 213-260.
  • MENEZES, D. F. N.; VEDOVATO, Luís Renato . As fraturas causadas pela COVID-19 nas Relações Internacionais. In: Francilene dos Santos Rodrigues; Mariana Cunha Pereira; Pedro Marcelo Staevie; Vângela Maria Isidoro Morai. (Org.). Estudos transdisciplinares em regiões de fronteira - migração, violência e direitos humanos em tempos de pandemia. 1ed.Boa Vista: Editora da UFRR, 2020, v. , p. 122-132.
  • MENEZES, D. F. N.; ALMEIDA, Vanessa Ferreira de . Controle Interno Nas Sociedades Cooperativas Na Legislação Latino Americana. In: Vicente Bagnoli, Daniel Francisco Nagao Menezes, Fabiano Dolenc Del Masso e Pedro Alves Lavacchini Ramunno. (Org.). Direito, Empresas e Empreendedorismo. 1ed.São Paulo: Eseni, 2020, v. , p. 167-188.
  • JARDIM, E. M. F.. TRIBUTOS CONTIDOS NO PREÇO: DIVULGAÇÃO NOS DOCUMENTOS FISCAIS ? ELEVADA TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO ? VERDADEIRA MEDIDA DOS TRIBUTOS NOS PREÇOS EM GERAL. In: Javier García González; Álvaro Alzina Lozano; Gabriel Martín Rodríguez. (Org.). EL DERECHO PÚBLICO Y PRIVADO ANTE LAS NUEVAS TECNOLOGÍAS. 1ed.Madrid: Editorial DYKINSON, 2020, v. 1, p. 559-567.
  • JARDIM, E. M. F.; PAGANELLA, M. A. . VISÃO CRÍTICA DA REFORMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA.. FINANÇAS PÚBLICAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO: PARÂMETROS NORMATIVOS E CONCRETIZAÇÃO. 1ed.SÃO PAULO: EDITORA ESENI, 2020, v. 1, p. 1-.
  • MASSO, Fabiano Dolenc Del. Direito da Concorrência como princípio da teoria jurídica do mercado. In: Vicente Bagnoli; Sofia Oliveira Pais. (Org.). Temas atuais de direito da concorrência: economia digital, direitos fundamentais e outros desafios. 1ed.Porto - PT: Universidade Católica Editora, 2020, v. 1, p. 187-204.
  • MASSO, Fabiano Dolenc Del. Desenvolvimento e Reforma Administrativa no Brasil: ineficiência do Estado como causa de subdesenvolvimento. In: Carlos Eduardo Bandeira; Rodrigo Maranão. (Org.). Comentários à Superação do Subdesenvolvimento v 2. 1ed.São Paulo: Reino Editorial, 2020, v. 2, p. 114-131.
  • DEL MASSO, Fabiano. Pandemina de covid-19 como fator de aceleração da virtualização da economia. In: Juliana Abrusio. (Org.). Covid-19 Impactos Jurídicos na Tecnologia. 1ed.São Paulo: D Placido, 2020, v. 1, p. 119-131.
  • BECHARA, F. R.CARNEIRO, L. P. . INOVAÇÃO E SEGURANÇA: PROPOSTA DE METODOLOGIA PARA O MONITORAMENTO E ANÁLISE DE ATIVIDADES CRIMINOSAS ORGANIZADAS NO ESTADO DE SÃO PAULO. In: LILIAN REGINA GABRIEL MOREIRA PIRES. (Org.). Cidades Inteligentes, Humanas e Sustentáveis II Encontro Internacional de Direito Administrativo Contemporâneo e os Desafios da Sustentabilidade. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2020, v. 1, p. 137-166.
  • BECHARA, F. R.SMANIO, G. P. ; REBELATTO, L. F. B. . Justa causa para a investigação e vazamento de gravações: análise crítica dos artigos 27 e 28. Abuso de autoridade - reflexões sobre a Lei n. 13869/2019. 1ed.São Paulo: Almedina, 2020, v. 1, p. 285-321.
  • BECHARA, F. R.; MARTINS, I. T. . Política Brasileira Antilavagem de Dinheiro e o Sigilo Bancário: análise da conformidade do sistema financeiro nacional com os compromissos internacionais. In: Fábio Ramazzini Bechara; Fernanda Regina Vilares; Ines Virginia do Prado Soares; Marcos Zilli; Paulo Lucon. (Org.). Corrupção - diálogos interdisciplinares. 1ed.São Paulo: Almedina, 2020, v. 1, p. 91-134.
  • BECHARA, F. R.; SABINO, F. D. P. . Infiltração virtual de agentes de polícia: aspectos jurídicos e práticos da investigação criminal da internet. In: Juliana Abrusio. (Org.). COVID 19: Impactos jurídicos na tecnologia. 1ed.Belo Horizonte: D`Placido, 2020, v. 1, p. 133-168.
  • BECHARA, F. R.. Notitia criminis. In: Marco Antonio Marques da Silva. (Org.). Enciclopédia jurídica da PUCSP. 1ed.São Paulo: PUCSP, 2020, v. 9, p. 2-19.
  • BECHARA, F. R.SMANIO, G. P. . Destination of goods, rights and assets in Operation Car Wash:critical analyses and perspectives on improvement. In: Fabio Ramazzini Bechara; Paulo C. Goldschmidt. (Org.). Lessons of Operation Car Wash. 1ed.Washington: Woodrow Wilson International Center for Scholars, 2020, v. 1, p. 84-111.
  • BECHARA, F. R.; CARLOTTI, D. . Machine learning and criminal evidence: epistemic control over the conclusion generated by algorithms. In: Felipe Chiarello de Souza Pinto; Mauricio Godinho Delgado; Ricardo José Macedo de Britto Pereira; Paulo Campanha Santana. (Org.). Social and labor relations and new technologies. 1ed.Lisboa: Lisbon Internacional Press, 2020, v. 1, p. 195-236.
  • BECHARA, F. R.FLORENCIO FILHO, M. A. P. . CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS/UNIDADE DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA: O MODELO BRASILEIRO DE CONTROLE, PREVENÇÃO E REPRESSÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO. In: JOSÉ FRANCISCO SIQUEIRA NETO; PAULO SÉRGIO WEYL ALBUQUERQUE COSTA; ROBERTO CARVALHO VELOSO. (Org.). DIREITO E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA. 1ed.São Luis: EDUFMA | Editora da UFMA, 2020, v. 1, p. 537-585.
  • ZAPPELINI, T. D. ; BECHARA, F. R. . Transparência: diálogos entre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e as obrigações pela lei anticorrupção. In: Giovani Agostini Saavedra. (Org.). Governança corporativa, compliance e gestão de riscos. 1ed.São Paulo: ESENI EDITORA, 2020, v. 1, p. 401-419.
  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, FelipeANDREUCCI, A. C. P. T. ; Asato Junqueira, Michelle . Sim, Crianças e Adolescentes são Sujeitos de Direito: Uma Análise da Paradigmática Opinião Consultiva nº17 de 2002 da Corte Interamericana de Direitos Humanos. In: Alberto do Amaral Jr; Flávia Piovesan; Paula Monteiro Danese. (Org.). 50 Anos da Convenção Americana de Direitos Humanos: O Sistema Interamericano: Legado, Impacto e Perspectivas. 1ed.Salvador: Editora JusPodivm, 2020, v. , p. 387-402.
  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, FelipeSOUZA JUNIOR, A. B. . Limites da Liberdade de Expressão no Espaço Virtual: a questão Fake News. In: LÓSSIO, C.J.B; NASCIMENTO, L; TREMEL, R.. (Org.). Cibernética Jurídica: Estudos sobre Direito Digital. 1ed.Campina Grande: EDUEPB, 2020, v. 1, p. 142-154.
  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, FelipeSUDBRACK, H. . Os impactos da COVID-19 no Ecossistema: reflexões a partir da Sociedade de Risco. In: SOBRINHO, L.L.P.; CALGARO, C.; ROCHA, L.S.. (Org.). COVID-19: Ambiente e Tecnologia. 1ed.Itajaí: Univali, 2020, v. 1, p. 420-436.
  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; JUNQUEIRA, M. A. . Educação em tempos de Pandemia: a integração da liberdade, igualdade e fraternidade para efetivação dos Direitos Fundamentais. In: SOBRINHO, L.L.P.; CALGARO, C.; ROCHA, L.S.. (Org.). COVID-19 e seus Paradoxos. 1ed.Itajaí: Univali, 2020, v. 1, p. 367-382.
  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; MENEZES, D. F. N. ; CONTIPELLI, E. . Direito ao Desenvolvimento e a Indivisibilidade entre o Direito de Viver em uma Ambiente Livre de Contaminação: uma questão de Governança. In: SOUZA, Maria Cláudia da Silva Antunes. (Org.). Governança e Sustentabilidade: Desafios e Perspectivas. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020, v. 1, p. 15-34.
  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; JUNQUEIRA, M. A. ; PADIN, C. F. . CAPES (Verbete). In: José Francisco Siqueira Neto; Daniel Francisco Nagao Menezes. (Org.). Dicionário de Inovação Tecnológica. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2020, v. 1, p. 36-37.
  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; JUNQUEIRA, M. A. ; PADIN, C. F. . Intercâmbio Científico (Verbete). In: José Francisco Siqueira Neto; Daniel Francisco Nagao Menezes. (Org.). Dicionário de Inovação Tecnológica. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2020, v. 1, p. 201-202.
  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; JUNQUEIRA, M. A. ; PADIN, C. F. . Pesquisa & Desenvolvimento (Verbete). In: José Francisco Siqueira Neto; Daniel Francisco Nagao Menezes. (Org.). Dicionário de Inovação Tecnológica. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2020, v. , p. 274-275.
  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe. Limitação de responsabilidade. In: André Guilherme Lemos Jorge; Manoel de Queiroz Pereira Calças; Newton De Lucc;a Ricardo Villas Bôas Cueva; Renata Mota Maciel. (Org.). Coletânea da atividade negocial. 1ed.São Paulo: Universidade Nove de Julho, 2020, v. , p. 103-107.
  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, FelipeAsato Junqueira, Michelle ; SGRIGNOLLI, R. C. R. . Sei que nada será como antes, amanhã: o Direito Disruptivo em resposta à pandemia de Covid-19. In: Cleusa Kazue Sakamoto; Sérgio José Andreucci Junior. (Org.). Crise, criatividade e comunicação: estudos em meio à pandemia de Covid-19. 1ed.São Paulo: Gênio Criador, 2020, v. , p. 25-39.
  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; JUNQUEIRA, M. A. ; ANDREUCCI, A. C. P. T. . Onde afinal começam os Direitos Humanos? O papel das Políticas Públicas para a efetivação da educação ?em? e ?para? os direitos humanos no Ensino Superior. In: Antonio Wardison C. Silva; Eduardo A. Capucho Gonçalves; Sérgio A. Baldin Júnior. (Org.). Educação ambiental, étnico-racial e em direitos humanos: políticas públicas e ações afirmativas. 1ed.Americana: Adonis, 2020, v. , p. 229-246.
  • GUERRA, S. ; PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe . Fundamentos para a Emergência do Direito Internacional das Catástrofes. In: Maria Helena Diniz. (Org.). Direito em Debate: volume 1. 1ed.São Paulo: Almedina, 2020, v. 1, p. 405-420.
  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, FelipePUERTA, Larissa Dias . Impactos da Covid-19 como mecanismos disruptivo para a inovação tecnológica da educação jurídica brasileira. In: Fernando Rister. (Org.). Covid-19 e os impactos no Direito. 1ed.São Paulo: Almedina Brasil, 2020, v. , p. 73-91.
  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, FelipeSGRIGNOLLI, R. C. R. . Censura, Segredo e Sigilo: a Sociedade Contemporânea e o Judiciário nos Trinta Anos da Constituição Cidadã. In: Roberto Senise Lisboa. (Org.). O Direito na Sociedade da Informação IV: Movimentos Sociais, Tecnologia e a Atuação do Estado. 1ed.São Paulo: Almedina, 2020, v. , p. 209-232.
  • SMANIO, G. P.; SMANIO, G. M. . A Eficácia dos Acordos de Colaboração Premiada nas Ações de Improbidade Administrativa: uma análise da solução consensual de conflitos. In: MILARÉ, Édis. (Org.). Ação Civil após 35 anos. 1ed.São Paulo: Thomson Reuters, 2020, v. 1, p. 801-818.
  • SMANIO, G. P.KIBRIT, O. . A pandemia covid-19 e a tecnologia como solução para a celeridade processual nos casos de júri. In: ABRUSIO, Juliana. (Org.). Covid-19: Impactos Jurídicos na Tecnologia. 1ed.Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2020, v. 1, p. 195-207.
  • SMANIO, G. P.; PETEAN, F. A. . A responsabilização do autor do ilícito diante dos Programas de Compliance e sua interpretação probatória. In: FABRI, A.Q.; NASCIMENTO, C.E.; PINTO, F.C.S.. (Org.). Compliance and Technology Law. 1ed.Uberlândia: Composer, 2020, v. 1, p. 91-112.
  • SMANIO, G. P.; SMANIO, G. M. . A Proteção conferida aos Metadados de Comunicação na Interpretação Telemática no Brasil. In: AMARAL, A.C.R.; BERALDO, M.P.. (Org.). Estudos Jurídicos: Constitucional e Empresarial. 1ed.São Carlos: RiMa, 2020, v. 1, p. 221-238.
  • SMANIO, G. P.BECHARA, F. R. . Destination of Goods, Rights, and Assets in Operation Car Wash: Critical Analysis and Perspectives on Improvement. In: BECHARA, F.R.; GOLDSCHIMIDT, P.C.. (Org.). Lessons of operation Car Wash: a legal, institutional, and economic analysis. 1ed.Washington: Wilson Center, 2020, v. 1, p. 84-111.
  • SMANIO, G. P.SIQUEIRA NETO, José Francisco ; BERTOLIN, P. T. . Direitos Sociais e Democracia Econômica: Políticas Públicas como instrumento de aceleração das transformações na sociedade. In: CHIARELLO, F.; SMANIO, G.P.; LIMA, F.R.S.; SCALQUETTE, A.C.S.. (Org.). Direito, Cidadania e Políticas Públicas: 150 Anos de Mackenzie e a Cidade de São Paulo. 1ed.São Paulo: Editora Mackenzie, 2020, v. 1, p. 17-34.
  • BERCOVICI, Gilberto. A Soberania Econômica e o Desmonte do Estado no Brasil. In: José Antonio Peres Gediel; Lawrence Estivalet de Mello. (Org.). Erosão de Direitos: Reformas Neoliberais e Assédio Institucional. 1ed.Curitiba: Kaygangue, 2020, v. , p. 27-35.
  • BERCOVICI, Gilberto. As Inconstitucionalidades da "Lei da Liberdade Econômica" (Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019). In: Luiz Felipe Salomão; Ricardo Villas Bôas Cueva; Ana Frazão. (Org.). Lei de Liberdade Econômica e seus Impactos no Direito Brasileiro. 1ed.São Paulo: RT, 2020, v. , p. 123-152.
  • BERCOVICI, Gilberto. COVID-19, o Direito Econômico e o Complexo Industrial da Saúde. In: Walfrido Warde; Rafael Valim. (Org.). As Consequências da COVID-19 no Direito Brasileiro. 1ed.São Paulo: Contracorrente, 2020, v. , p. 239-262.
  • BERCOVICI, Gilberto. A Teoria do Abuso entre Proteção ao Consumidor e Defesa da Concorrência. In: Alexandre Evaristo Pinto; Fernando Facury Scaff. (Org.). Direito Econômico Contemporâneo: Estudos em Homenagem ao Professor Fábio Nusdeo. 1ed.São Paulo: Ed. IASP, 2020, v. , p. 241-254.
  • BERCOVICI, Gilberto. A Proteção de Dados Pessoais e o Direito Econômico: Uma Aproximação. In: Gustavo Ferraz de Campos Monaco; Amanda Cunha e Mello Smith Martins; Solano de Camargo. (Org.). Lei Geral de Proteção de Dados: Ensaios e Controvérsias da Lei 13.709/18. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2020, v. , p. 373-390.
  • BERCOVICI, Gilberto. Hans Kelsen e a Teoria da Constituição. In: Hugo de Brito Machado Segundo; Marcio Augusto de Vasconcelos Diniz. (Org.). Teoria do Direito: Estudos em Homenagem a Arnaldo Vasconcelos. 1ed.Indaiatuba: Ed. Foco, 2020, v. , p. 89-94.
  • BERCOVICI, Gilberto. Celso Furtado e a Necessidade de uma Política Nacional de Desenvolvimento Regional. In: Gilberto Bercovici; João Sicsú; Renan Aguiar. (Org.). Utopias para Reconstruir o Brasil. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2020, v. , p. 167-194.
  • BERCOVICI, Gilberto. A Sociedade de Economia Mista no Brasil entre a Administração Pública e o Mercado. In: Antônio Gomes de Vasconcelos; Ramiro Chimuris. (Org.). Direito e Economia: O Direito ao Desenvolvimento Integral, Financeirização da Economia e Endividamento Público. 1ed.Napoli: Edizioni La Città del Sole, 2020, v. , p. 355-372.
  • BERCOVICI, Gilberto. As Relações entre o Direito Concorrencial e o Direito Societário. In: André Guilherme Lemos Jorge; Guilherme Amorim Campos da Silva; Renata Mota Maciel. (Org.). Direito Empresarial: Estruturas e Regulação. 1ed.São Paulo: Universidade Nove de Julho, 2020, v. , p. 109-137.
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 Artigos completos publicados em periódicos:

  • MENEZES, D. F. N.. Tecnologlobalização e Impactos na Inovação Tecnológica. REVISTA JURIDICA DA FA7 (ONLINE), v. 17, p. 45-62, 2020.
  • MENEZES, D. F. N.. Cooperativismo de Crédito en Brasil. CADERNOS DE DEREITO ACTUAL (ONLINE), v. 13, p. 99-116, 2020.
  • ANDRADE, Matheus A. O. ; MENEZES, D. F. N. . A Emenda Constitucional nº 6 de 1995 e o processo de desnacionalização dos recursos minerais no Brasil. REVISTA DIREITO EM DEBATE, v. 29, p. 196-205, 2020.
  • MENEZES, D. F. N.. Las perspectivas del trabajo en la sociedad 4.0. Revista Nacional de Administración, v. 11, p. 11-19, 2020.
  • MENEZES, D. F. N.CONTIPELLI, Ernani . Economía social y solidaria y su relación con la innovación tecnológica. REVISTA DE DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO E TRIBUTÁRIO, v. 15, p. 95-111, 2020.
  • MASCARENHAS, Fábio S. ; MENEZES, D. F. N. . FINANCEIRIZAÇÃO, ACUMULAÇÃO POR ESPOLIAÇÃO E DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS.. DIREITOS FUNDAMENTAIS & JUSTIÇA, v. 14, p. 455-484, 2020.
  • MENEZES, D. F. N.SIQUEIRA NETO, José Francisco . Distribución constitucional de competencias en Brasil y los desafíos de la pandemia global COVID-19. Revista Digital de la Asociación Argentina de Derecho Constitucional, v. SE, p. 1-26, 2020.
  • MENEZES, D. F. N.. Democracia e Emergência na América Latina - um novo paradigma do Coronavirus. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS, v. 36, p. 113-125, 2020.
  • CONTIPELLI, Ernani ; MENEZES, D. F. N. ; GIORDANI, Thaís . Novos debates sobre as migrações climáticas e sua regulação internacional. REVISTA DIREITO E DESENVOLVIMENTO, v. 11, p. 215-227, 2020.
  • CONTIPELLI, Ernani ; NAGAO MENEZES, DANIEL FRANCISCO . State performance in crises: A proposal for action for Brazil. HAPSc Policy Briefs Series, v. 1, p. 81-88, 2020.
  • MENEZES, D. F. N.. Bio e Nanotecnologia - Análise da convergência tecnológica pelas patentes. RJLB - REVISTA JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA, v. 6, p. 557-578, 2020.
  • MENEZES, D. F. N.MORAES, Gerson L. . Evolución de las políticas de ciencia y tecnología en Brasil y la incorporación de la innovación. BOLETÍN MEXICANO DE DERECHO COMPARADO, v. 159, p. 1087-1116, 2020.
  • MENEZES, D. F. N.CONTIPELLI, Ernani . Do Corporativismo ao Cooperativismo: globalização reversa,