Observação Importante

Os Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu se destinam, exclusivamente, a diplomados em cursos de graduação, respeitando os pré-requisitos para o curso pretendido. A data de conclusão do curso de graduação deverá ser a anterior à data da matrícula no curso para o qual foi selecionado.

Apresentação

Para entender com profundidade o nosso sistema processual civil, é necessário conhecer bem as denominadas normas fundamentais, onde o legislador expõe suas principais preocupações e seus objetivos ao elaborar o atual diploma processual civil.

Público-Alvo

Profissionais interessados na área de direito processual civil, em especial advogados públicos e privados, Juízes, Promotores, Procuradores, delegados, servidores públicos que atuam em temas atinentes ao direito processual civil, bacharéis em Direito e demais operadores do Direito interessados na temática.

Objetivo do Curso

Capacitar o profissional do Direito que atua ou pretende atuar na área contenciosa cível, fazendo um estudo bastante atual do processo civil brasileiro. Importante também analisar de que forma os Tribunais Superiores vêm tratando dessas matérias, imprescindível para o exercício competente das profissões jurídicas.

Possibilidades de Atuação

Atuar em escritórios de advocacia; em entidades do setor corporativo e empresarial; em carreiras públicas em geral cuja atuação exija conhecimentos de direito processual civil.

Programa

  • Fundamentos Constitucionais do Processo;
  • Competência, sujeitos do processo e atos processuais;
  • Tutela provisória;
  • Fases postulatória e ordinatória do processo da petição inicial ao saneamento;
  • Audiências e fase instrutória do processo;
  • Sentença, coisa julgada e efetividade das decisões judiciais;
  • Recursos cíveis e atuação do advogado nos tribunais;
  • Cumprimento de sentença e execução civil;
  • Tutelas coletivas e inquérito civil;
  • Ações de rito especial, recuperação judicial e falência;
  • Arbitragem e mediação;
  • Ações imobiliárias;
  • Aplicação do conhecimento.

Observação importante

Segundo edital permanente do processo de matrícula em cursos de Pós-graduação Lato Sensu Especialização da UPM, em cumprimento ao estabelecido no artigo 44 da LDB Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, fica vetada a matrícula de candidatos egressos de cursos sequenciais ou de formação específica.