TAE - "Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio" - também chamado por “Termo de Prorrogação” ou “Termo de Alteração” é um documento obrigatório utilizado para formalizar, e registrar, a prorrogação e/ou a mudança/alteração de uma ou mais condições previstas no TCE – Termo de Compromisso de Estágio (Contrato de Estágio) e/ou Aditivos anteriores (se houver) que podem ser:
- Prorrogar a duração do Estágio;
- Informar e estabelecer o período e horário de Estágio a ser exercido em modo "Home-Office" (meio-eletrônico);
- Modificar as atividades realizadas no Estágio;
- Modificar, aumentar/reduzir, o valor da B. A. (Bolsa Auxílio);
- Modificar o horário do Estágio (limitado a 6h diárias e 30h semanais);
- Mudar o Supervisor do Estagiário na Concedente (Empresa ou Profissional Liberal Autônomo);
- Mudar a Seguradora do Estagiário;
- Mudar o horário da intra-jornada (horário de intervalo ou de refeição);
- Indicar novo local/endereço onde o estágio passará a ser realizado;
- Indicar o período em que será realizado o “Recesso Remunerado”;
- Dentre outros.
NOTA: A mudança da data inicio do Estágio somente pode ser formalizada por meio de um novo TCE – Termo de Compromisso de Estágio (Contrato de Estágio) precedido da Declaração de Cancelamento, considerando que estará sujeita a avaliação segundo as normas vigentes, podendo - ou não - vir a ser aprovada.
Prazo para tramitação de todo o processo, a partir do dia em que a Solicitação de Estágio referente ao Termo Aditivo é enviada para aprovação é de 5 (cinco) a dez (dez) dias uteis.
Condições:
- Para a formalização da prorrogação ou alteração do Estágio é obrigatório que o Aluno esteja regularmente matriculado, frequentando as aulas e obtendo aproveitamento acadêmico (aprovação) nas disciplinas e atividades em que está matriculado.
- O horário proposto da prorrogação ou alteração do Estágio não poderá conflitar com nenhuma Disciplina ou Componente Curricular em que o Aluno esteja matriculado, devendo também considerar o tempo mínimo necessário de locomoção/transporte (distância e mobilidade) entre o local do Estágio e a Universidade/Domicilio, ou vice-versa.
- O tempo de duração do Estágio em uma mesma Concedente poderá ser de até 2 (dois) anos consecutivo ou não.
- A Solicitação da Prorrogação de Estágio, ou do Aditivo de Estágio notificando alguma alteração, assim como foi com o Contrato de Estágio, também deverá ser inserida dentro da Plataforma Mackenzie-Carreiras antes do Aluno iniciar a prorrogação/mudança do Estágio, preferencialmente, ou no máximo em até 30 dias corrido após a data de término do Contrato Inicial ou do Aditivo anterior, impreterivelmente.
- Para a formalização da Prorrogação/Alteração do Estágio é obrigatório que o Aluno esteja regularmente matriculado, frequentando as aulas e obtendo aproveitamento acadêmico (aprovação) nas Disciplinas e Componentes Curriculares em que estiver matriculado.
- O horário do Estágio não poderá conflitar com o horário de nenhuma Disciplina ou Componente Curricular em que o Aluno esteja matriculado, considerando o período letivo estabelecido pelo calendário Acadêmico oficial da Instituição de Ensino.
- O horário do Estágio deve considerar, também, o tempo mínimo necessário para deslocamento/locomoção/transporte entre o local do Estágio e a Universidade/Domicilio, ou vice-versa, com tempo mínino de 1h de intervaldo para distâncias de longo percurso e 30 min para distâncias de curto percurso.
- Alunos de todos os cursos de Graduação Presencial e EaD; e dos cursos de Pós-Graduação Lato-Sensu – Especialização Presencial e EaD podem realizar atividades de Estágio na Modalidade Não-Obrigatório.
Obs.: Caso você necessite do modelo do TAE – Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio para enviar a Concedente, clique aqui para baixá-lo.
IMPORTANTE:
· O modelo de Termo Aditivo para prorrogação com a intermediação via Agente de Integração está disponível em outra tela, consultar a opção "Convênio com Agentes de Integração".
CDEC – Coordenação de Estágios e Carreiras
Universidade Presbiteriana Mackenzie