TAE - "Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio" - Clique no nome do documento para abrir ou baixar o modelo

 

Utilização:

Serve para formalizar prorrogação e a mudança/alteração de uma ou mais condições previstas no TCE – Termo de Compromisso de Estágio (Contrato de Estágio) e/ou Aditivos anteriores (se houver), quando a relação é direta: Concedente x Mackenzie, que podem ser:

   - Prorrogar a duração do Estágio;
   - Informar e estabelecer o período e horário de Estágio a ser exercido em modo "Home-Office" (meio-eletrônico);
   - Modificar as atividades realizadas no Estágio;
   - Modificar, aumentar/reduzir, o valor da B. A. (Bolsa Auxílio);
   - Modificar o horário do Estágio (limitado a 6h diárias e 30h semanais);
   - Mudar o Supervisor do Estagiário na Concedente (Empresa ou Profissional Liberal Autônomo);
   - Mudar a Seguradora do Estagiário;
   - Mudar o horário da intra-jornada (horário de intervalo ou de refeição);
   - Indicar novo local/endereço onde o estágio passará a ser realizado;
   - Indicar o período em que será realizado o “Recesso Remunerado”;

• NOTA:  A mudança da data inicio do Estágio somente pode ser formalizada por meio de um novo  TCE – Termo de Compromisso de Estágio (Contrato de Estágio) precedido da  Declaração de Cancelamento, considerando que estará sujeita a avaliação segundo as normas vigentes, podendo - ou não - vir a ser aprovada.

 

Quem pode utilizar o TAE:

- Alunos de todos os cursos de Graduação Presencial e EaD; e

- Alunos de todos os cursos de Pós-Graduação Lato-Sensu Presencial e EaD.

 

Condições:

- Para a formalização da prorrogação ou alteração do Estágio é obrigatório que o Aluno esteja regularmente matriculado, frequentando as aulas e obtendo aproveitamento acadêmico (aprovação) nas disciplinas e atividades em que está matriculado.

- O horário proposto da prorrogação ou alteração do Estágio não poderá conflitar com nenhuma Disciplina/Atividade em que o Aluno esteja matriculado, devendo também considerar o tempo mínimo necessário de locomoção/transporte (distância e mobilidade) entre o local do Estágio e a Universidade, ou vice-versa.

- O tempo de duração do Estágio em uma mesma Concedente nunca poderá exceder 2 (dois) anos, seja consecutivo ou não.

 

Instruções:

- Clique no nome do documento para abrir ou baixar o modelo

- Preencher todos os dados eletronicamente inerentes a prorrogação e/ou as alterações, imprimir em 3 (três) vias de igual teor, colher assinaturas à caneta da Concedente (Empresa ou Profissional Liberal Autônomo) e assinar. Após assinados o próprio Aluno deverá apresentar na AAE - Área Administrativa de Estágios do Campus da Universidade ou na Secretaria do Polo de sua localidade.

• NOTA: Caso o Aluno esteja impossibilitado de comparecer, um representante do Aluno ou da Concedente deverá apresentar, dar entrada, no TCE para análise, registro e assinaturas.

 

- O TAE – Termo Aditivo ao TCE - deve ser apresentado, via Requerimento protocolado, antes da data de início da prorrogação ou alteração do Estágio ou, no máximo, em até 30 (trinta) dias corridos depois.

-  As assinaturas devem ser manuscritas à caneta. (Não serão aceitos documentos com assinaturas digitalizadas ou com fotocopiadas de assinaturas)

- A Universidade Presbiteriana Mackenzie será a última parte a assinar os documentos de Estágios.
 

 

IMPORTANTE:

·  O modelo para prorrogação com a intermediação via Agente de Integração está disponível em outra tela, consultar a opção "Convênio com Agentes de Integração". Relação indireta ou intermediada: Concedente ←→ Agente de Integração ► x Mackenzie.