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Prorrogar ou Alterar o Estágio - TAE - Termo Aditivo ao Contrato

TAE - Termo Aditivo para Prorrogação ou Alteração do Contrato de Estágio

 

TAE - "Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio" - também chamado por “Termo de Prorrogação” ou “Termo de Alteração” é um documento obrigatório utilizado para formalizar, e registrar, a prorrogação e/ou a mudança/alteração de uma ou mais condições previstas no TCE – Termo de Compromisso de Estágio (Contrato de Estágio) e/ou Aditivos anteriores (se houver) que podem ser:

   - Prorrogar a duração do Estágio;
   - Informar e estabelecer o período e horário de Estágio a ser exercido em modo "Home-Office" (meio-eletrônico);
   - Modificar as atividades realizadas no Estágio;
   - Modificar, aumentar/reduzir, o valor da B. A. (Bolsa Auxílio);
   - Modificar o horário do Estágio (limitado a 6h diárias e 30h semanais);
   - Mudar o Supervisor do Estagiário na Concedente (
Empresa ou Profissional Liberal Autônomo);
   - Mudar a Seguradora do Estagiário;
   - Mudar o horário da intra-jornada (horário de intervalo ou de refeição);
   - Indicar novo local/endereço onde o estágio passará a ser realizado;
   - Indicar o período em que será realizado o “Recesso Remunerado”;
   - Dentre outros.


NOTA:  A mudança da data inicio do Estágio somente pode ser formalizada por meio de um novo  TCE – Termo de Compromisso de Estágio (Contrato de Estágioprecedido da  Declaração de Cancelamentoconsiderando que estará sujeita a avaliação segundo as normas vigentes, podendo - ou não - vir a ser aprovada.

 

Como inserir uma Solicitação de Prorrogação/Alteração de Contrato de Estágio na Plataforma Mackenzie-Carreiras, clique aqui. 

 

Prazo para tramitação de todo o processo, a partir do dia em que a Solicitação de Estágio referente ao Termo Aditivo é enviada para aprovação é de 5 (cinco) a dez (dez) dias uteis.

 

Condições:

- Para a formalização da prorrogação ou alteração do Estágio é obrigatório que o Aluno esteja regularmente matriculado, frequentando as aulas e obtendo aproveitamento acadêmico (aprovação) nas disciplinas e atividades em que está matriculado.

- O horário proposto da prorrogação ou alteração do Estágio não poderá conflitar com nenhuma Disciplina ou Componente Curricular em que o Aluno esteja matriculado, devendo também considerar o tempo mínimo necessário de locomoção/transporte (distância e mobilidade) entre o local do Estágio e a Universidade/Domicilio, ou vice-versa.

- O tempo de duração do Estágio em uma mesma Concedente poderá ser de até 2 (dois) anos consecutivo ou não.

- A Solicitação da Prorrogação de Estágio, ou do Aditivo de Estágio notificando alguma alteração, assim como foi com o Contrato de Estágio, também deverá ser inserida dentro da Plataforma Mackenzie-Carreiras antes do Aluno iniciar a prorrogação/mudança do Estágio, preferencialmente, ou no máximo em até 30 dias corrido após a data de término do Contrato Inicial ou do Aditivo anterior, impreterivelmente.

- Para a formalização da Prorrogação/Alteração do Estágio é obrigatório que o Aluno esteja regularmente matriculado, frequentando as aulas e obtendo aproveitamento acadêmico (aprovação) nas Disciplinas e Componentes Curriculares em que estiver matriculado.

- O horário do Estágio não poderá conflitar com o horário de nenhuma Disciplina ou Componente Curricular em que o Aluno esteja matriculado, considerando o período letivo estabelecido pelo calendário Acadêmico oficial da Instituição de Ensino.

- O horário do Estágio deve considerar, também, o tempo mínimo necessário para deslocamento/locomoção/transporte entre o local do Estágio e a Universidade/Domicilio, ou vice-versa, com tempo mínino de 1h de intervaldo para distâncias de longo percurso e 30 min para distâncias de curto percurso.

- Alunos de todos os cursos de Graduação Presencial e EaD; e dos cursos de Pós-Graduação  Lato-Sensu – Especialização Presencial e EaD  podem realizar atividades de Estágio na Modalidade Não-Obrigatório.

 

            Obs.:  Caso você necessite do modelo do TAE – Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio para enviar a Concedente, clique aqui para baixá-lo.

 

IMPORTANTE:

·  O modelo de Termo Aditivo para prorrogação com a intermediação via Agente de Integração está disponível em outra tela, consultar a opção "Convênio com Agentes de Integração".

 

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