(Também chamado de Acordo de Coorperação ou de Instrumento de Parceria)

 

- CV - "Convênio de Concessão de Estágio", ou simplesmente Convênio, é um instrumento jurídico que tem por finalidade estabelecer uma relação direta da Concedente (Empresa ou Profissional Liberal Autônomo) com a Instituição de Ensino (Mackenzie) para fins da celebração de contratações de Estagiários.

 

                                Informações Importantes:

- O CV - Convênio de Concessão de Estágio deve ser formalizado antes da contratação do primeiro Estagiário pela Concedente (Empresa ou Profissional Liberal Autônomo).

- Caso a Concedente (Empresa ou Profissional Liberal Autônomo) já possua Convênio firmado com a Mackenzie celebrado nos últimos 5 anos, não será necessário formalizá-lo novamente.

- Depois que o Convênio estiver registrado, para a formalização de cada Estudante que vier a ser contratado como Estagiário é necessário a formalização do TCE – Termo de Compromisso de Estágio. Posteriormente, Aditamentos ou Rescisões também poderão vir a serem formalizados.

- O Convênio, aqui expresso, trata-se exclusivamente da relação direta da Concedente com a Mackenzie para fins de Estágio em conformidade com a Lei Federal 11.788/08. Podem realizar atividades de Estágio os Alunos regularmente matriculados e frequentando os cursos de Graduação e Pós-Graduação Lato-Sensu das modalidades Presencial e EaD.

                                 Instruções:

-  Clique no nome do documento para abrir ou baixar o modelo.

- Preencha eletronicamente todos os campos inerentes ao tipo de Concedente: Empresa (CNPJ) ou Profissional Liberal Autônomo (CPF) e, depois, os demais itens.

- Após preenchido imprima em 2 (duas) vias de igual teor.

- Colha as assinaturas da Concedente (Empresa ou Profissional Liberal Autônomo) e de uma 1 (uma) testemunha, ambas à caneta.

- Apresente estas vias na Instituição de Ensino ou no Polo EaD em até, no máximo, 30 (trinta) corridos após a data da impressão (data de inicio do CV), obrigatoriamente.

            A apresentação poderá ser feita:

                - Pelo próprio Aluno, via Requerimento protocolado; ou

                - Pelo Portador da Concedente; ou

                - Enviado por correio para o seguinte endereço:

                               UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
                               AAE - Área Administrativa de Estágio - Convênios
                               Rua da Consolação, 930 – prédio – M.A. 163 - térreo - Vila Buarque
                               01302-907 -  São Paulo - SP

 

Informações Adicionais:
 

Concedente, de acordo com a Lei 11.788/08, são todas as Pessoas Jurídicas, que tem registro de CNPJ ativo, de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como, Profissionais Liberais Autônomos com nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional.

Convênio de Concessão de Estágio - CV - é um documento que estabelece um acordo de cooperação entre a Concedente de oportunidade de Estágio e a Mackenzie, que é a Instituição de Ensino ao qual o Aluno mantém vínculo.  Neste documento estão definidas as obrigações e os deveres das partes, Concedente e Mackenzie, perante o Estágio.

Podem firmar - CV - Convênio de Concessão de Estágio:

• Pessoas Jurídicas com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) de qualquer ramo de atividade: órgãos públicos, autarquias, organizações, instituições, empresas, entre outros; e

• Profissionais Liberais Autônomos com registros nos respectivos Conselhos Profissionais e portadores de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).

 

                                Importante:

- Os Agentes de Integração estão classificados em uma outra condição diferente e específica de Convênio, acesse a opção "Convênio com Agentes de Integração" para obter informações.