É a microeconomia!

No contexto da política econômica, é comum que o debate se concentre nas questões macroeconômicas, como inflação, taxas de juros, crescimento do PIB e desemprego. Embora esses aspectos sejam fundamentais para o funcionamento da economia como um todo, é igualmente importante reconhecer o papel crucial desempenhado pela microeconomia e pelas políticas públicas orientadas pela perspectiva microeconômica. Parodiando o assessor do então candidato à presidência dos EUA, Bill Clinton, "é a microeconomia, estúpido!".

A microeconomia analisa o comportamento das unidades econômicas individuais, como empresas e consumidores, e como suas decisões afetam a alocação de recursos em mercados específicos. Ao contrário da macroeconomia, que trata da economia como um todo, a microeconomia se concentra nos detalhes, nas interações entre agentes econômicos e nos mecanismos de formação de preços em mercados específicos.

Uma das principais áreas em que a microeconomia desempenha um papel crucial é na compreensão da concorrência e na promoção de ambientes de negócios saudáveis. A concorrência efetiva é essencial para incentivar a inovação, melhorar a eficiência econômica e aumentar o bem-estar do consumidor. Políticas públicas que visam promover a concorrência são fundamentais para criar um ambiente em que as empresas possam competir de maneira justa e os consumidores possam se beneficiar de preços mais baixos, maior qualidade e maior variedade de produtos e serviços.

O que temos presenciado de forma mais forte é que essas discussões se tornaram secundárias no dia a dia. Mais importante do que o ambiente de negócios e do que a eficiência da economia estão ideias como obrigatoriedade dos restaurantes servirem água filtrada aos clientes em São Paulo, taxar produtos importados via comércio eletrônico ou retardar a entrada do Brasil na OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

A microeconomia também destaca a importância da alocação eficiente de recursos. Ela investiga como os recursos escassos são distribuídos entre as diferentes atividades econômicas, visando maximizar a utilidade ou o lucro. Políticas públicas que promovem a eficiência na alocação de recursos podem contribuir para o crescimento econômico sustentável e para a redução da desigualdade. Todavia, não é isto que tem norteado as propostas recentes buscando conceder novamente vantagens fiscais para a indústria automobilística, aumentar subsídios do Minha Casa Minha Vida para classe média, além de passagens aéreas subsidiadas a R$ 200 para determinados grupos de cidadãos.

É lamentável que o debate econômico negligencie as questões microeconômicas. Os formuladores de políticas públicas têm se concentrado excessivamente em medidas macroeconômicas, como o debate sobre a taxa de juros ou a um novo plano de investimentos para “acelerar o crescimento”, enquanto relegam as considerações microeconômicas a um plano secundário. Adicionalmente ressuscitam-se velhas ideias de intervenções setoriais movidas a benefícios tributários, protecionismo e crédito subsidiado. Tal abordagem limitada reduz a eficácia das políticas públicas e pode levar a distorções e ineficiências no funcionamento dos mercados.

Não podemos perder ganhos recentes, como os marcos regulatórios das ferrovias e do gás natural, a lei da liberdade econômica, a lei do ambiente de negócios, a estratégia nacional de propriedade intelectual. Todos têm enfoques microeconômicos e contribuem para aproximar a economia brasileira das boas práticas internacionais e afastar da "síndrome da jabuticaba" – isto é, de querer criar coisas que não existem em outros países.

A perspectiva microeconômica é fundamental para entender as forças subjacentes que impulsionam o crescimento econômico e a prosperidade a longo prazo. É fundamental que os formuladores de políticas considerem a concorrência, a alocação eficiente de recursos e outros princípios microeconômicos ao projetar estratégias econômicas. Isso envolve a promoção de um ambiente de negócios justo e competitivo, a remoção de barreiras à entrada criadas pela regulação excessiva, abertura comercial, regime tributário eficiente e competitivo e a adoção de regulamentações adequadas para lidar com falhas de mercado e criar incentivos corretos de comportamento para seus agentes.

Em suma, a microeconomia e as políticas públicas orientadas pela perspectiva microeconômica desempenham um papel vital na criação de um ambiente econômico saudável e na promoção da eficiência e da concorrência. Ao ampliar o debate econômico para além das questões macroeconômica ou setoriais intervencionistas podemos melhorar a alocação de recursos, incentivar a inovação e impulsionar o crescimento econômico sustentável. Reconhecer a importância da microeconomia é essencial para uma abordagem mais abrangente e eficaz da política econômica no Brasil.