CIBio

COMISSÃO INTERNA DE BIOSSEGURANÇA

A biossegurança é uma área de conhecimento definida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como: “condição de segurança alcançada por um conjunto de ações destinadas a prevenir, controlar, reduzir ou eliminar riscos inerentes às atividades que possam comprometer a saúde humana, animal e o meio ambiente”.

Com o intuito de permitir e estimular o desenvolvimento sustentado da Biotecnologia, foi criada através da lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 a CTNBio, uma instância colegiada multidisciplinar, cuja finalidade é prestar apoio técnico consultivo e assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa a Organismos Geneticamente Modificados (OGM), bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e pareceres técnicos referentes à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente, para atividades que envolvam a construção, experimentação, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, armazenamento, liberação e descarte de OGM e derivados.

OGMs são quaisquer entidades biológicas, tais como vírus, bactérias, fungos, protozoários, linhagens celulares, animais e vegetais cujo material genético tenha sido alterado por técnicas de DNA recombinante/engenharia genética.

Comissão Interna de Biossegurança (CIBio), constituída pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) de acordo com a Lei Federal 8.974/95 e do Decreto Nº. 1752/95, é encarregada de obter licenças junto à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para o desenvolvimento de atividades de qualquer natureza relacionadas a OGMs, assim como de monitorar essas atividades no âmbito da UPM. O número do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB) da UPM (290/2009) deve ser apresentado sempre que solicitado, APENAS por aqueles pesquisadores da UPM que tiverem seu projeto credenciado nesta CIBio.

A CIBio NÃO trata de medidas técnicas, administrativas, psicológicas ou educacionais empregadas para minimizar riscos ou prevenir acidentes envolvendo patógenos selvagens.

 

 

Membros da Comissão Interna de Biossegurança

 

 

Contato:

E-mail: cibio@mackenzie.br

Telefone: 11 2766-7941