Conselho da Paz, de Trump (ou da ONU)?

É muito importante compreender que o chamado Conselho da Paz de Trump faz parte do Plano Abrangente para Pôr Fim ao Conflito em Gaza e é resultado da aprovação da Resolução 2803, de 17 de novembro de 2025, do Conselho de Segurança da ONU (https://docs.un.org/en/s/res/2803(2025)). Sim, o Conselho da Paz foi aprovado pelo Conselho de Segurança da ONU. Naquela ocasião, houve apenas duas abstenções e treze votos afirmativos entre os quinze membros do Conselho. Dos quinze países que compõem o Conselho de Segurança da ONU, treze votaram a favor e dois se abstiveram: China e Rússia.

Há, de qualquer maneira, um entendimento histórico no âmbito da ONU de que, para que uma resolução seja aprovada, são necessários nove votos afirmativos, sem o veto de nenhum dos membros permanentes, os chamados P5 (Estados Unidos, Reino Unido, França, Rússia e China), além de votos de membros não permanentes, conforme as regras de votação do Conselho de Segurança. Na prática, isso não exige mais unanimidade entre os membros permanentes: basta que não haja veto para que a resolução entre em vigor, desde que conte com pelo menos nove votos favoráveis.

A lógica é simples: quando uma potência do P5 veta uma resolução, ela manifesta oposição direta à sua aprovação. Já a abstenção indica que o país não é favorável, mas tampouco se opõe formalmente, o que permite a aprovação da resolução mesmo sem o apoio explícito dessas potências. Foi exatamente isso que ocorreu. Portanto, o primeiro ponto fundamental sobre o Conselho da Paz é reconhecer que ele resulta de uma decisão do Conselho de Segurança da ONU, aprovada por diversos países, inclusive membros permanentes como Reino Unido e França.

Parece-me importante abordar outras três críticas recorrentes na mídia sobre o Conselho da Paz. A primeira diz respeito à ideia de que o Conselho seria um “poder paralelo” à ONU. Isso não procede. O Conselho da Paz foi aprovado pela própria ONU. A Resolução 2803 do Conselho de Segurança é bem redigida, possui objetivos específicos e tende a existir enquanto esses objetivos estiverem em curso.

A segunda crítica refere-se à ausência da Palestina no Conselho da Paz. Não poderia ser diferente. Como a resolução que deu origem ao Conselho foi aprovada no âmbito do Conselho de Segurança da ONU e a Palestina não é reconhecida como Estado-membro da ONU, possuindo o status de Estado observador, nenhuma instância derivada dessa resolução pode incluí-la formalmente nas negociações. Podem ser convidados Estados nacionais, como Brasil ou Índia, mas convocar a Palestina como país implicaria, do ponto de vista do direito internacional, um reconhecimento estatal que os Estados Unidos não aceitariam.

A terceira crítica diz respeito à possibilidade de o Conselho da Paz atuar em temas para além da Faixa de Gaza. No entanto, a Resolução 2803 define claramente seus objetivos e seu escopo de atuação, restritos à Faixa de Gaza. Assim, levantar preocupações que extrapolem esse limite carece de fundamento. Afinal, os próprios Estados Unidos buscaram o respaldo do Conselho de Segurança para legitimar o Conselho da Paz. Foi, inclusive, um movimento politicamente inteligente de Trump: se o Conselho de Segurança da ONU aprova o Conselho da Paz, quem poderia se opor à sua legitimidade?

Por fim, cabe analisar o Conselho da Paz a partir de uma perspectiva mais ampla sobre a ordem multilateral que Trump simultaneamente combate e tenta moldar à sua própria imagem. Não é curioso observar as dificuldades enfrentadas para a consolidação desse Conselho? Também chama atenção o fato de que grandes nações do Ocidente, especialmente da Europa, mas também da América do Sul, não tenham demonstrado disposição para assumir protagonismo nesse espaço, com exceção da Argentina, sob o governo Milei.

Isso revela dois movimentos importantes no atual cenário de desglobalização e unilateralismo promovido por Trump. Os Estados percebem que existem outras possibilidades de rearranjo internacional. Momentos históricos de unilateralismo, tarifas comerciais, protecionismo e restrições ao comércio já conduziram o mundo a duas guerras mundiais. No entanto, o que observamos agora são realinhamentos. Vemos, por exemplo, a aproximação entre Canadá e China, entre Coreia do Sul, Japão e China, além do acordo Mercosul–União Europeia, apesar de sua judicialização no Tribunal Europeu. Também acompanhamos recentemente o acordo entre Índia e União Europeia.

Dessa forma, é importante considerar que o mundo não caminha necessariamente para o colapso da ordem multilateral nem para um cenário de “Terceira Guerra Mundial”. Em vez de preparação para a guerra, observamos realinhamentos comerciais, o que é extremamente relevante.

Isso indica uma resistência à postura mais unilateral, para não dizer autoritária, do presidente americano, bem como uma recusa em reconhecer plenamente sua legitimidade como liderança global. Se ele se apresenta como uma espécie de presidente vitalício desse Conselho, não necessariamente representando os Estados Unidos como um todo, isso revela algo importante: há resistência do lado de cá. E esse “lado de cá” é composto por todos aqueles que rejeitam a imposição unilateral da vontade americana sobre os demais povos do mundo.

Essa resistência é perceptível não apenas nas entrelinhas, mas também de forma explícita, tanto no discurso do primeiro-ministro canadense, Mark Carney, quanto nas falas do presidente Lula. Ela tem surtido efeito sobre uma ordem globalizada que, a meu ver, é inevitável. A desglobalização do início do século XXI, marcada pela crise financeira de 2008, pela pandemia de COVID-19 e pelos mandos e desmandos de Trump, começa agora a ser contestada, abrindo espaço para um retorno à globalização, à cooperação, ao desenvolvimento e à convicção, necessária e fundamental, de que o mundo funciona melhor quando caminha junto.