Conferência Internacional debate o papel da informação no Direito Constitucional na FPMB

A Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília (FPMB) realizou ontem, dia 05 de novembro, a Conferência Internacional “Direito Constitucional Informacional: o papel da informação e digitalização no Direito Constitucional”, com a presença do professor Ino Augsberg, da Universidade de Kiel (Alemanha); o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a professora Bruna Abranches, pesquisadora do Instituto Iter/SP.

Em sua exposição, Augsberg apresentou a palestra “Informação-Constitucional”, em que discutiu a relação entre fatos e normas na área constitucional. “Minha principal tese é que os fatos não estão fora do Direito, não são algo completamente distinto dele. Pelo contrário, os chamados ‘fatos’ já são profundamente influenciados pelas próprias operações jurídicas às quais aparentemente se referem”, destacou.

O professor alemão ressaltou ainda que o tema não se limita à realidade europeia. “Espero que minha exposição também seja interessante para o público brasileiro, porque essa questão, a relação entre fatos e o Direito Constitucional, não é exclusiva da Alemanha. É um tema que se manifesta em diversas jurisdições e pode contribuir para o debate jurídico no Brasil”.

A professora Bruna Abranches apresentou seu livro “Causalidade na Sociedade do Risco: Responsabilidade Penal pelo Produto na Proteção do Futuro”, obra que analisa as nuances do Direito Penal diante de novas tecnologias e riscos sociais. “Vivemos em uma sociedade digitalizada, e um dos grandes desafios é entender como o Direito Penal responderá a danos causados, por exemplo, por produtos desenvolvidos a partir da inteligência artificial”, explicou.

O ministro André Mendonça destacou a relevância do encontro para a comunidade acadêmica. “Receber o professor Ino Augsberg, um dos principais constitucionalistas da Europa e sucessor da cadeira de Robert Alexy, é um reconhecimento internacional para o Mackenzie e um privilégio para nossos alunos e estudiosos do Direito Constitucional”.

O evento reforçou o compromisso da FPM Brasília com a promoção do diálogo acadêmico internacional e o aprofundamento das discussões sobre os impactos da informação e da digitalização no campo jurídico contemporâneo.