Deterioração da liberdade econômica das unidades da federação

O Índice Mackenzie de Liberdade Econômica Estadual é um índice de natureza subnacional que tem como finalidade a comparação de jurisdições estaduais do Brasil, a fim de fomentar o debate sobre a liberdade econômica no Brasil por meio de elementos objetivos. Sua proposta visa estimular a adoção de políticas públicas que ampliem a liberdade econômica e permitam maior crescimento e prosperidade da economia brasileira e de seus cidadãos.

Com base na metodologia do Fraser Institute no Economic Freedom of North America, o IMLEE  2022 apontou deterioração no ambiente de negócios de todas unidades federativas, com desempenho é bem distinto entre elas. O ano da base consolidada dos dados é 2020.

A nota média do conjunto das unidades federativas do Brasil caiu para 4,06 ante 6,37 do relatório passado. É uma redução compatível com a perda de algumas posições que o país obteve no Economic Freedom of the World 2022 (EFW 2022) do Fraser Institute e com a redução geral das notas das jurisdições como consequência da pandemia da COVID-19 e das políticas para lidar com ela. Vale lembrar que o EFW 2022 foi elaborado também com base nos dados de 2020. 

O que é o IMLEE?

É um indicador sintético que mede em que medida as políticas das UF (estados e municípios) e as suas conjunturas específicas foram, em 2019, capazes de apoiar a liberdade econômica - a capacidade dos indivíduos agirem na esfera econômica sem restrições indevidas. É um índice inédito no Brasil e que ajuda a avaliar as condições de se empreender nos diferentes estados brasileiros e o grau de interferência estatal.
O índice varia de zero (menos liberdade) a dez (mais liberdade) e é uma medida relativa de desempenho dos estados e do distrito federal. De acordo com estudo publicado sobre o IMLEE, as unidades federativas que se encontram no grupo de maior nível de liberdade econômica contam com maior PIB per-capita e menor informalidade no mercado de trabalho.

É sempre bom lembrar que o índice mede o grau de liberdade econômica de unidades da federação dentro um país cujo contexto de liberdade econômica é baixo. Ou seja, mesmo que uma determinada unidade da federação esteja numa boa posição no ranking, ainda sim as condições gerais de se fazerem negócios e empreender no Brasil são ruins. De acordo com Ulisses Ruiz de Gamboa, co-autor do relatório, o Brasil ainda é um país muito centralizado, herança das ditaduras de Vargas (1930-1945) e do Regime Militar (1964-1985), a despeito do federalismo existente com a Constituição de 1988. 

Ademais, cabe lembrar que a decisão de empreender em determinada localidade não leva em conta apenas o ambiente de negócios, mas também considera aspectos de infraestrutura e logística, tamanho de mercado consumidor etc.

Como ele é calculado?

O IMLEE é composto pela média simples (mesma ponderação) de três dimensões:

• Dimensão 1: Gasto dos governos subnacionais por unidade da federação;
• Dimensões 2: Tributação nas unidades federativas;
• Dimensões 3: Regulamentação e liberdade nos mercados de trabalho das unidades da federação.

Desempenho médio das unidades da federação

A pontuação varia de 0 a 10, em que 10 indica o maior nível de liberdade econômica. A piora geral das notas se referem principalmente a duas áreas importantes do Índice: “Tributação” e “Regulação do Mercado de Trabalho”:

• Gasto dos governos subnacionais: caiu para 5,85 ante 8,16 no relatório do ano passado;
• Tributação nas unidades federativas: caiu para 1,30 ante 4,78;
• Regulamentação e liberdade nos mercados estaduais de trabalho: caiu para 5,02 ante 6,18.

O coordenador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica, Vladimir Fernandes Maciel, pontua que “a pandemia e as políticas públicas para lidar com seus efeitos acabaram por aumentar a participação do Estado na atividade econômica. O setor privado teve forte encolhimento, com grande redução do emprego e da renda, paralisação ou fechamento dos negócios etc. O governo, por seu turno, acabou crescendo em termos de despesas e subsídios e eventuais reduções de arrecadação foram muito menores que a queda de renda da população". 

Relatório 2022

A divulgação do IMLEE 2022 ocorreu em 09 de novembro de 2022 durante o VI Fórum Mackenzie de Liberdade Econômica. 

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