Congresso Luiz Gama: ideia e legado

A Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, durante os eventos que fizeram parte da Semana da Consciência Negra, foi palco da entrega que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concedeu a Luiz Gonzaga Pinto da Gama, com o título póstumo de profissional da advocacia e o registro profissional honorário como advogado inscrito nos quadros da OAB.

O prêmio foi recebido pelo tataraneto de Gama, Benemar França, na homenagem que contou com o apoio do Instituto Luiz Gama, do Coletivo AFROMACK, do Centro Acadêmico João Mendes Júnior, do Núcleo de Teoria e Filosofia do Direito Mackenzie e da OAB de São Paulo e do Brasil. 

O líder abolicionista Luiz Gonzaga Pinto da Gama, que viveu de 1830 a 1882, era negro e, depois de conseguir a própria liberdade, tornou-se um abolicionista. Como rábula, conseguiu alforriar, pela via judicial, centenas de escravos. Rábulas eram os profissionais que obtinham autorização para exercer o direito sem possuir formação na área.

"Luiz Gama é um herói da nação brasileira. O reconhecimento pela OAB de sua condição de advogado é a declaração de um fato histórico.  Foi Luiz Gama um autêntico advogado, defensor de milhares de escravos nos tribunais.  Sua história há de ser reverenciada na galeria dos mártires da pátria”, afirma Marcus Vinicius Furtado Coelho, presidente da OAB do Brasil.

O evento teve início com a reflexão bíblica feita pelo capelão José Carlos Piacenti Jr., seguida da palavra do professor emérito da Universidade de São Paulo, o jurista e escritor Fabio Konder Comparato. Em sua fala, o jurista destacou a importância de homenagens como esta, necessárias porque os números e pesquisas são cruéis em relação aos negros. “Relatório da ONU atesta que os negros são os mais assassinados, têm menor escolaridade, obtêm menos empregos. No Brasil, o relatório da Anistia de 2015 mostra que do total de homicídios do país nos últimos oito anos, 77% deles são de negros. Essa realidade era muito pior na época de Luiz Gama. Alfabetizado aos 17 anos, não pode cursar a Faculdade de Direito de São Francisco pela sua cor. Diante de tantos fatos históricos e que se repetem sistematicamente, precisamos mobilizar a OAB para combater com maior vigor o preconceito racial em todas as suas instâncias”, explicou Comparato.

O diretor da Faculdade de Direito do Mackenzie, professor José Francisco Siqueira Neto (foto 2) considerou o ato cívico como uma reparação, uma justiça e o reconhecimento do legado que Luiz Gama deixou. “Ele nos ensinou que a defesa dos direitos humanos deve ser buscada a qualquer custo e que a ética e a coragem devem nortear nossas vidas. “

Finalizando a cerimônia, o vice-reitor da UPM, professor Marcel Mendes explicou que “há um grande simbolismo e um significado especial nessa homenagem, pois há registros que mostram interações entre Luiz Gama e Chamberlain, fundador do Mackenzie, com convergências de ideais e de visões de inclusão social, fatos que sempre marcaram a trajetória da nossa Instituição. “

Logo após, o tataraneto de Luiz Gama recebeu uma placa e a inscrição simbólica do homenageado feita pela OAB (foto 1). Na sequência, foi feita a leitura do relatório da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra da OAB Federal.

Autoridades presentes:

Vice-reitor Marcel Mendes, representando o reitor da UPM, Benedito Guimarães Aguiar Neto; presidente da OAB do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coelho; diretor da Faculdade de Direito da UPM, José Francisco Siqueira Neto; presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra do Conselho Federal da OAB, Humberto Adami Santos Jr.; diretor de Relações Institucionais da OAB, Luis Flávio Borges D”Urso, representando o presidente da OAB de São Paulo, Marcos da Costa; presidente da Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra da OAB de São Paulo, Sinvaldo Firmo; presidente do Instituto Luiz Gama e professor do Direito da UPM, Silvio Luiz de Almeida; professor emérito da USP, Fabio Konder Comparato; professora da Universidade Federal de São Paulo, Ligia Ferreira Fonseca; tataraneto do homenageado Luiz Gama, Benemar França; e o capelão da UPM, José Carlos Piacenti Jr.