GLOBO - SP1 - Pela 2ª vez, TJ afirma que ‘jabuti’ aprovado por vereadores de SP que flexibilizava barulho em estádios e shows é inconstitucional

A professora Telma Rocha Lisowski (Direito/Alphaville) explica a decisão. “Idealmente, isso deve ser tratado em uma lei que tenha sido discutida pelos parlamentares, [que traga a] possiblidade da população ser ouvida, com estudos técnicos e uma análise prévia, para permitir que [a temática] seja efetivamente discutida pela comunidade diretamente afetada”. Clique aqui