CORREIO BRAZILIENSE - Caso Francisco Mairlon: condenado pode processar o Estado por erro grave?

O professor Rodrigo Camargo Aranha (FD) avalia que, embora o pedido de indenização seja possível, o caminho é longo e burocrático. "Um dia ou uma semana na cadeia já é algo extremamente desgastante e pode gerar dever de indenizar. O problema é que esses processos demoram muitos anos, e mesmo quando a pessoa ganha, o pagamento é feito por precatório, que costuma demorar“. Clique aqui