CNN BRASIL - Entenda o caminho para o impeachment de um ministro do STF

O professor Flávio de Leão Bastos (FDir) explica que o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é previsto no artigo 52 da Constituição, e aponta a existência da Lei Federal 1.079, de 1950, que regula o rito do processo

22.08.202514h50 Comunicação - Marketing Mackenzie

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CNN BRASIL - Entenda o caminho para o impeachment de um ministro do STF

O professor Flávio de Leão Bastos (FDir) explica que o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é previsto no artigo 52 da Constituição, e aponta a existência da Lei Federal 1.079, de 1950, que regula o rito do processo. "Basicamente, a denúncia contra o ministro do STF é apresentada ao Senado Federal por qualquer cidadão, assim como também do presidente da República". Clique aqui