Ministro do TST palestra na Faculdade Mackenzie Brasília

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, esteve presente na Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília (FPMB), no dia 29 de novembro, para palestrar para os alunos de Direito.

Para ele, a causa final da justiça é a pacificação social e que para pacificar a sociedade só é possível com equilíbrio e imparcialidade. Ives destacou também a filosofia do direito para poder compreender as situações recentes sobre temas como o ativismo judicial, sobre a insegurança jurídica, por exemplo, no papel que a Suprema Corte desempenha sobre os destinos do país e questões ligadas ao cotidiano jurídico.

Além desses pontos, levantou temas referentes ao papel do juiz diante das circunstâncias que surgem na sociedade e mostrou os fundamentos do direito para que os estudantes possam estar por dentro do que está acontecendo, atualmente, e possa fazer uma valorização no juízo crítico e como melhorar a atuação.

Para ele, o direito positivo, ou seja, a Lei que um país tem e deve ser respeitada pelos cidadãos, possui três fundamentos. O primeiro deles é o direito natural, a natureza humana, que está na função de como reconhecer quais são os direitos humanos fundamentais. De acordo com Ives, outro fundamento é o próprio princípio democrático, no que diz respeito aos direitos humanos fundamentais, em que quem vai decidir como uma sociedade se porta são os representantes eleitos no Congresso, em que essa vontade popular deve ser respeitada.

“E por último, temos a jurisprudência que vai fazendo os acertos, por exemplo, se há alguma lacuna na legislação, a jurisprudência pode, através de interpretação, explicar melhor a conduta humana. E por outro lado, se não observar os direitos humanos fundamentais, fazer a adequação da legislação positiva ou direito natural. O que não pode é avançar o terreno do legislador substituindo o legislador pelo juiz’’, destacou Ives.

Sobre a Faculdade Presbiteriana Mackenzie

O Instituto Presbiteriano Mackenzie (IPM) é a entidade mantenedora e responsável pela gestão administrativa da Universidade Presbiteriana Mackenzie nos campi São Paulo, Alphaville e Campinas, das Faculdades Presbiterianas Mackenzie em três cidades do País: Brasília (DF), Curitiba (PR) e Rio de Janeiro (RJ), bem como das unidades dos Colégios Presbiterianos Mackenzie de educação básica em São Paulo, Tamboré (em Barueri - SP), Brasília (DF) e Palmas (TO). Além do Hospital Universitário Evangélico Mackenzie Paraná (Curitiba), que presta mais de 90% de seu atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e integra o campo de estágios da Faculdade Evangélica Mackenzie do Paraná (FEMPAR).

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