Alunos do Mackenzie Alphaville contribuem para criação de lei de Justiça Restaurativa

Os estudantes do curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), campus Alphaville, por meio do Núcleo de Práticas Jurídicas e sob a coordenação da professora Telma Rocha Lisowski, tiveram papel ativo na elaboração de um projeto que foi acatado como lei em Barueri. A norma, aprovada pela Câmara Municipal no dia 5 de maio, instituiu a Política Municipal de Justiça Restaurativa.

Embora seja recente no Brasil, tendo chegado ao país em meados dos anos 2000, o conceito se refere a uma abordagem alternativa formada por uma série de metodologias e técnicas aplicadas à resolução de conflitos de maneira consensual entre vítima e ofensor, tendo como base o diálogo.

A participação dos estudantes representa uma experiência prática de integração entre a universidade, o poder público, o sistema de Justiça e a comunidade, sublinha a professora Dra. Telma: “A iniciativa reforça o papel formativo e social do curso de Direito do Mackenzie Alphaville na construção de políticas públicas mais humanizadas, que dialoguem com as necessidades da população”.

Aprovada por unanimidade, a proposta foi encabeçada pelo vereador Silvio Macedo. Os mackenzistas colaboraram na pesquisa, análise e elaboração técnica do projeto, que também contou com os trabalhos do sociólogo, educador e facilitador de Justiça Restaurativa, Sílvio José Santos, além do debate e aprimoramento promovidos pelo Grupo Gestor Municipal de Justiça Restaurativa, coordenado pela juíza Dra. Daniela Nudeliman Guiguet Leal.