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Observação Importante

Os Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu se destinam, exclusivamente, a diplomados em cursos de graduação, respeitando os pré-requisitos para o curso pretendido. A data de conclusão do curso de graduação deverá ser a anterior à data da matrícula no curso para o qual foi selecionado.

Apresentação

Apresentar ao aluno um panorama geral do Direito Tributário, com foco no contexto empresarial e com abordagem prática, a partir da análise legislativa e jurisprudencial.

Público-Alvo

Bacharéis em Direito, advogados, contadores, profissionais na área com experiência mínima de 3 (três) anos de atuação no Direito Tributário. O processo seletivo se dará por meio de análise curricular dos candidatos.

Objetivo do Curso

Aprofundar conhecimentos para capacitar o manuseio da farta e constantemente atualizada legislação tributária, desenvolvendo senso crítico e efetividade prática para a atuação com excelência no Direito Tributário, tanto em demandas consultivas, como em questões litigiosas administrativas e judiciais.

Possibilidades de Atuação

Atuar em escritórios de advocacia; em entidades do setor corporativo e empresarial; em carreiras públicas em geral cuja atuação exija conhecimentos do Direito Tributário.

Programa (de acordo com a Reforma Tributária)

. Reforma Tributária e os Fundamentos da Tributação Empresarial
. CBS e Reforma Tributária: Fundamentos da Nova Tributação sobre a Receita
. Tributação do Lucro e o Tratamento Fiscal das Micro e Pequenas Empresas pós-Reforma
. Tributação Previdenciária sobre Remunerações: Fundamentos e Aspectos Aplicados
. Tributação Setorial I: Varejo, Serviços e Produção e os novos IBS e Imposto Seletivo
. Tributação Setorial II: Comércio Exterior e Regime Aduaneiro pós-Reforma
. Tributação Setorial III: Mercados Financeiro e de Capitais
. Tributação Setorial IV: Propriedade e Negócios Imobiliários pós-Reforma
. Reforma Tributária: Gestão da Transição e Implementação da Nova Tributação do Consumo
. Contabilidade Tributária Aplicada: IFRS, CPC e Governança Fiscal pós-Reforma
. Gestão, Escrituração e Apuração Tributária: Fundamentos e Aspectos Aplicados
. Compliance Tributário: Gestão Estratégica e Mitigação de Riscos Fiscais
. Processo Tributário pós-Reforma: Gestão Judicial e Administrativa dos Litígios Fiscais
. Elementos Materiais e Processuais dos Crimes Contra a Ordem Tributária
. Planejamento Tributário – Elementos Fundamentais
. Planejamento Tributário Aplicado – Estudo de Casos
. M&A, Reorganizações Societárias e Planejamento Tributário
. Investimentos dos Mercados Financeiros e de Capitais e Planejamento Tributário
. Wealth Management e o Planejamento Tributário de Grandes Fortunas
. Agronegócio e Panejamento Tributário
. Negócios Internacionais e Planejamento Tributário
. Componente de Aplicação do Conhecimento


Observação importante

Segundo edital permanente do processo de matrícula em cursos de Pós-graduação Lato Sensu Especialização da UPM, em cumprimento ao estabelecido no artigo 44 da LDB Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, fica vetada a matrícula de candidatos egressos de cursos sequenciais ou de formação específica.