A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) informa que a Lei nº 14.874/2024 está em vigor.

Em tempo oportuno, informações detalhadas serão divulgadas ao Sistema e aos pesquisadores.

Orientações adicionais para apoiar o processo de implementação do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.

A fim de prosseguir com as orientações necessárias a continuidade, a integridade e a legitimidade do fluxo processual de análise ética durante o período de transição do Sistema CEP/Conep para o Sinep, apresenta-se a NOTA TÉCNICA Nº 1/2026-DECIT/SCTIE/MS, elaborada pelo Grupo de Trabalho Temporário – GTT (PORTARIA SECTICS/MS Nº 85, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025), que dispõe sobre: Tramitação de protocolos de risco elevado; Protocolos de pesquisa de risco baixo e moderado propostos pelo Ministério da Saúde; Vigência do registro de credenciamento dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs); Desenvolvimento e credenciamento de Biobancos.

Link: https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/notas-tecnicas/2026/nota-tecnica-no-1-2026-decit-sctie-ms.pdf