Mackenzie Brasília abre inscrições para nova turma da Pós-Graduação em Direito Processual Civil focado em debate sobre interpretação do Código Processo Civil pelas Cortes Superiores

PÓS-GRADUAÇÃO EM PROCESSO NAS CORTES SUPERIORES

A segunda turma da Pós-Graduação Processo nas Cortes Superiores, especialização que ganhou destaque no circuito acadêmico jurídico do Distrito Federal, em 2019 e 2020, está com as inscrições abertas. O curso discute, essencialmente, as mudanças proporcionadas pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015, aprimorando a interpretação da norma sob a ótica dos julgados proferidos pelas Cortes Superiores, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

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O curso está dividido em cinco módulos, sendo o primeiro voltado à análise dos Desafios do Novo Processo Civil Brasileiro, no qual serão abordados os elementos fundamentais do processo civil e as principais inovações do CPC/2015, aspectos teóricos e práticos dos processos coletivos e estruturais, tópicos avançados da teoria geral dos recursos e recursos ordinários em espécie (apelação e agravo de instrumento) e componente curricular dedicado ao estudo dos honorários advocatícios no Código. Finalizando o módulo, um componente curricular inovador, de caráter prático, de pesquisa de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

O segundo módulo discutirá o tema dos Recursos nos Tribunais Superiores, com ênfase na compreensão dos elementos essenciais dos recursos excepcionais, em especial os recursos especial e extraordinário, agravo e embargos de divergência, além do estudo dos principais tópicos dos regimentos internos das Cortes Superiores.

O terceiro abordará o “Sistema de Precedentes Judiciais e Resolução de Temas Repetitivos nos Tribunais”, no qual serão contemplados os principais aspectos essenciais do sistema brasileiro de Precedentes proposto pelo CPC/2015, e os institutos jurídicos relacionados ao tema, tais como a repercussão geral, os recursos repetitivos nos recursos excepcionais, o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), o incidente de assunção de competência (IAC) e a reclamação constitucional. 

Já no módulo quatro serão debatidos os principais aspectos da Competência Originária dos  Tribunais, entre ações, recursos e incidentes, entre os quais o mandado de segurança, ação rescisória, conflito de competência e o recurso ordinário constitucional, bem como o estudo da tutela provisória em âmbito recursal.

Por fim, o último módulo abordará as principais polêmicas relacionadas ao Processo Constitucional e Processual Penal originário das Cortes Superiores, abordando os novos contornos da  jurisdição constitucional e, no âmbito penal, os principais julgamentos em habeas corpus e a competência originária das Cortes Superiores para o julgamento das ações penais e procedimentos investigatórios. O módulo finaliza com componente curricular de viés prático relacionado às principais atividades profissionais nos Tribunais, como elaboração de memoriais de julgamento e sustentações orais. 

O curso será majoritariamente ministrado por mestres e doutores, além de contar com a participação de ministros das Cortes Superiores e doutrinadores de renome nacional como professores conferencistas.

Diferencial

O curso de especialização Processo nas Cortes Superiores possui significativos diferenciais e pontos de atração em relação aos demais cursos ofertados na Capital Federal. Não se trata de uma tradicional especialização sobre processual civil e com enfoque eminentemente prático. 

Os temas discutidos nos módulos da especialização compreendem conteúdos que, normalmente, não são tratados nos cursos de graduação em Direito ou, no máximo, são abordados de uma maneira superficial, mas que correspondem à efetiva compreensão da função das Cortes Superiores na interpretação das normas constitucionais e infraconstitucionais e diretamente relacionados às atividades profissionais .

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O enfoque voltado para a compreensão do Direito Processual a partir da jurisprudência das Cortes Superiores é atrativo ao profissional com atuação direta ou indireta em Tribunais locais e nas Cortes Superiores, bem como aquele que busca atualização profissional e acadêmica ou até mesmo a preparação para concursos públicos.

O corpo docente do curso também configura um diferencial na proposta apresentada, pois será formado, além de professores qualificados, preferencialmente por membros da Magistratura e do Ministério Público, Advogados públicos e privados, bem como Assessores Jurídicos com efetiva experiência de atuação nos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e, especialmente, nas Cortes Superiores.

A especialização ainda prevê a realização de atividades de conteúdo prático, por meio de seminários participativos, oficinas práticas, entre outras, com o objetivo de proporcionar a experimentação do conteúdo teórico em simulações de atividades profissionais.

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Direito Processual 

O Direito Processual, elemento central desse curso, é essencial para a atuação profissional, exige uma compreensão teórica consistente. O processo é o instrumento primordial de resolução de conflitos e concretização do direito material, trazendo efetividade à tutela dos direitos das pessoas físicas e jurídicas. 

O Direito Processual Civil brasileiro foi objeto de profundas inovações e modificações em razão do advento do CPC, instituído pela Lei n. 13.105/2015. Por isso, importantes debates no campo processual civil são travados diariamente entre os profissionais do direito em todo o território nacional, o que exige a renovação e atualização dos conhecimentos jurídicos sobre o assunto.

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Por outro lado, o curso de especialização também está voltado para a compreensão do entendimento firmado pelas Cortes Superiores acerca das regras e princípios presentes no Código de Processo Civil, especialmente o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. Essa análise é de grande importância porque são os órgãos responsáveis por fixar a interpretação e aplicação das normas constitucionais e normas infraconstitucionais, respectivamente.

Nesse contexto, sem prejuízo da visão crítica e compreensão do arcabouço teórico dos principais conceitos do processo civil, os temas que serão abordados na Pós-Graduação serão confrontados com a jurisprudência das Cortes Superiores, bem como serão analisados os seus reflexos nas práticas adotadas pelos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais.

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