VI Semana Jurídica debate democracia, eleições e os desafios da Justiça Eleitoral

Na manhã do dia 21 de setembro, a Faculdade de Direito (Fdir) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) realizou, no auditório Ruy Barbosa,  a abertura da VI Semana Jurídica, que tem como tema Democracia, Eleições e Justiça Eleitoral. O encontro reuniu representantes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), professores, juristas e estudantes para discutir o funcionamento da Justiça Eleitoral e os principais desafios relacionados ao processo democrático brasileiro.

Durante a abertura, o diretor da unidade, professor Felipe Chiarello, destacou o papel da universidade como espaço de diálogo diante da polarização política. “A universidade pode ser o centro desses consensos, ela pode verificar o que nos une e não o que nos separa. Aqui, temos a missão do diálogo”, afirmou.

A presidente do Centro Acadêmico João Mendes Júnior, Isabela Cruz, ressaltou a participação dos estudantes e a importância da representatividade acadêmica. A mediação do painel foi conduzida pela chefe de gabinete da Corregedoria do TRE-SP, Priscila Madureira, que destacou o papel do cidadão no processo eleitoral e as possibilidades de atuação profissional no Direito Eleitoral.

O presidente do TRE-SP, Desembargador Silmar Encinas Manfré, apresentou as quatro funções da Justiça Eleitoral:  jurisdicional, administrativa, normativa e consultiva. Além disso, abordou medidas do TSE para regulamentar o uso da inteligência artificial e combater a desinformação. Também tratou da segurança das urnas eletrônicas e dos mecanismos de auditoria do sistema. “O que a Justiça Eleitoral objetiva é transparência, que o eleitor tenha certeza que o voto dado é o voto computado”, afirmou.

Já o vice-presidente e corregedor regional eleitoral do TRE-SP, Desembargador Roberto Maia, apresentou características do modelo eleitoral brasileiro e o comparou a sistemas de outros países, como Portugal e Estados Unidos. Ele também abordou a evolução histórica do processo eleitoral e apontou como desafios atuais a participação do crime organizado na política e os impactos da inteligência artificial na circulação de informações.

A juíza do TRE-SP, Fernanda Massade, apresentou regras sobre propaganda eleitoral e pré-campanha. “A ideia de se regular não é censura, não é tolher a liberdade de expressão, mas é garantir a lisura do processo eleitoral, garantir o equilíbrio”, afirmou.

O professor da UPM e ex-juiz do TER-SP, Diogo Rais, discutiu os desafios jurídicos relacionados às chamadas fake news e destacou a necessidade de avaliar seus efeitos para que haja relevância jurídica. “Para fake news ser um problema jurídico, a lesividade é elemento central. Sem lesão ou ameaça de lesão, não há interesse jurídico no tema”, explicou.

A programação destacou, assim, o debate acadêmico sobre o funcionamento da Justiça Eleitoral e os desafios impostos pela inteligência artificial, pela desinformação e pela circulação de informações no ambiente digital, aproximando os estudantes de profissionais que atuam diretamente no processo eleitoral.