Objetivo

Proporcionar aos profissionais do Direito, com atuação nas áreas do Direito Administrativo, do Direito Sancionador e do Direito Regulatório e suas variadas temáticas atuais, elementos doutrinários e jurisprudenciais para a formação de interpretação analítica da Constituição Federal e crítica das novas legislações e paradigmas aplicáveis, além da essencial compreensão da jurisprudência e dos precedentes judiciais formados pelas Cortes Superiores (STJ/STF), bem como pelos entendimentos das Cortes de Contas e das Agências Reguladoras.

Diferenciais

As aulas serão ministradas com enfoque na prática jurídica relacionada aos temas específicos, sem deixar de abordar a necessária análise da doutrina e jurisprudência, aliando a prática e a teoria no desenvolvimento do aprendizado do conteúdo.

O curso aborda de maneira aprofundada os principais temas do Direito Administrativo contemporâneo, além do Direito Sancionador e do Direito Regulatório, proporcionando ampla formação para a atuação na área do Direito Público específica, a qual exige conhecimento de diferentes áreas do Direito que interagem e se complementam para o desempenho orgânico e sinérgico das atividades profissionais na área privada e pública.

O corpo docente do curso é composto, essencialmente, por mestres e doutores em Direito com experiência acadêmica e integramente formado por profissionais com efetiva experiência em suas áreas de atuação e correlatas aos temas do curso, entre os quais Advogados Públicos e Privados, Assessores de Ministros das Cortes Superiores, membros da Magistratura e do Ministério Público, além de servidores de órgãos públicos com atuação na Administração Pública direta e indireta. Em todos os módulos, o curso também prevê a realização de atividades de conteúdo prático, por meio de seminários participativos, oficinas temáticas, análise de casos concretos, entre outras, com o objetivo de proporcionar a experimentação do conteúdo teórico em simulações de atividades profissionais, correspondendo ao modelo pedagógico CHAVE da FPMB.