A Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília (FPMB) abriu, na noite de segunda-feira, 28 de setembro, a segunda edição do Congresso Latino-Americano de Direito, dedicado, neste ano, ao tema “Implicações dos Direitos Humanos nos Cenários do Século XXI”. A programação reúne especialistas do Brasil, Chile, Equador e Paraguai para discutir os desafios da proteção dos direitos humanos a partir de diferentes perspectivas jurídicas e experiências nacionais. A primeira noite registrou 174 inscrições, segundo a organização.

Na abertura, o diretor-geral da FPMB, professor doutor Josimar Santos Rosa, destacou que a proposta do congresso parte da compreensão de que a discussão sobre direitos humanos não se limita às fronteiras brasileiras. Segundo ele, a participação de juristas de diferentes países da América do Sul amplia a construção do conhecimento por meio do direito comparado.

“A grande proposição se faz pelo rico desafio da construção do conhecimento que não se restringe à territorialidade brasileira, mas ultrapassa as fronteiras para contemplar o contexto de aplicação nos demais países da América do Sul”, afirmou.

A dimensão latino-americana também está relacionada ao projeto de internacionalização da FPMB, desenvolvido por meio da iniciativa “Janelas abertas para o mundo”, que tem, neste momento, entre suas frentes, a aproximação com outros países das Américas.

Para o membro do Conselho de Curadores do Instituto Presbiteriano Mackenzie (IPM) e presidente da mesa de abertura, doutor Antônio César de Araújo Freitas, a discussão sobre direitos humanos alcança diferentes dimensões da vida em sociedade. Ao se dirigir aos estudantes presentes, ele destacou que eles são parte central da realização do congresso e que a proposta é ampliar o conhecimento e estimular a reflexão sobre temas que atravessam diferentes campos da vida social.

“Vocês são a razão de estarmos aqui. Os direitos humanos abrangem um leque muito amplo, que passa pelo direito à vida, pela segurança pública, pelo sistema prisional, pelos direitos dos povos indígenas, pela proteção ambiental, pela violência contra a mulher, pela democracia, pelo Estado de Direito e pela liberdade de expressão”, afirmou.

Segundo Antônio César, o congresso não pretende esgotar um tema tão amplo, mas contribuir para que os participantes saiam das discussões com novos conhecimentos e questionamentos.

Proteção internacional

A primeira conferência da noite foi ministrada pela professora doutora Flávia Piovesan, com o tema “Mecanismos Internacionais para Proteção dos Direitos Humanos”. A exposição teve como eixo o potencial transformador do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e sua relação com desafios contemporâneos da região.

Ao longo da apresentação, a professora relacionou a proteção internacional a questões como desigualdade, violência e déficits democráticos, além de abordar novos desafios decorrentes das transformações tecnológicas, da emergência climática e da relação entre empresas e direitos humanos.

Flávia também recorreu à própria experiência de atuação no sistema interamericano para mostrar como mecanismos internacionais podem contribuir para a proteção de direitos. Ao tratar da relação entre decisões internacionais e sua aplicação no âmbito nacional, destacou que a efetividade desses mecanismos depende também de sua implementação interna.

Um dos conceitos destacados foi o de reparação integral. Segundo a professora, a atuação do sistema interamericano não se limita ao reconhecimento da responsabilidade de um Estado ou ao pagamento de uma compensação financeira. A reparação pode envolver diferentes medidas destinadas a enfrentar as consequências da violação e evitar sua repetição.

“O sistema interamericano vai além porque abraça um instituto potente chamado reparação integral”, afirmou.

A professora também destacou a importância de uma cultura de direitos humanos, democracia e Estado de Direito e defendeu o fortalecimento do diálogo entre as normas nacionais e internacionais como parte desse processo.

Direitos humanos e integração regional

Na segunda conferência da noite, o professor mestre Eduardo Pérez Avid, do Paraguai, aproximou a discussão sobre direitos humanos das relações de trabalho e da integração regional. Com o tema “Violações de Direitos Humanos: Indenização e Reparação no Contexto do Mercosul”, ele discutiu os mecanismos de proteção existentes no bloco e sua relação com as estruturas nacionais e o sistema interamericano.

Avid utilizou situações envolvendo trabalhadores migrantes e fronteiriços para mostrar como problemas relacionados ao trabalho podem alcançar diferentes dimensões dos direitos fundamentais. Para ele, a integração regional não deve ser compreendida apenas sob a perspectiva econômica. “Os benefícios da integração devem poder se traduzir em melhores condições de vida”, destacou.

A exposição também abordou a diferença entre indenização e reparação integral. A partir de exemplos relacionados às relações de trabalho, o professor mostrou que a resposta a uma violação pode envolver, conforme o caso, restituição, compensação por danos, reabilitação, medidas de reconhecimento e garantias de não repetição.

Ao retomar, no final da palestra, o exemplo de um trabalhador em situação de vulnerabilidade, Avid destacou que a reparação deve considerar não apenas os danos que precisam ser compensados, mas também as necessidades de assistência e as mudanças necessárias para evitar novas violações. “O valor de nossas instituições se revela na resposta que podem oferecer quando uma pessoa precisa delas”, completou.

Formação sem fronteiras

Para o professor Josimar, a dimensão internacional do congresso também está relacionada à formação acadêmica e profissional dos estudantes. Na avaliação do diretor-geral, a formação jurídica precisa considerar uma realidade que ultrapassa os limites nacionais e permitir aos futuros profissionais conhecer e compartilhar diferentes experiências.

“Na formação de um profissional, não podemos considerar apenas uma delimitação interna. Temos que considerar também uma amplitude maior. Hoje precisamos formar pessoas para que sua cidadania não se restrinja apenas à pátria onde nasceram, mas que tenham disponibilidade, interesse e oportunidade de, como cidadãos do mundo, compartilhar suas grandes experiências”, encerrou o diretor.

Programação continua

O 2º Congresso Latino-Americano de Direito segue nesta terça-feira, 29 setembro, e quarta-feira, 30 de setembro, sempre das 19h às 22h, na FPMB. A programação mantém a proposta de reunir conferências nacionais e internacionais em torno das implicações dos direitos humanos no século XXI.

Na terça-feira, participam o professor doutor Fabiano Augusto Petean, do Brasil, com a conferência “Proposições Integradas do Compliance e Direitos Humanos”, e o professor mestre Pedro Roberto Cruz Rodriguez, do Equador, que abordará a “Visão Internacional dos Direitos Humanos perante Migrantes, Estrangeiros e Refugiados”.

Na quarta-feira, o professor doutor Walter Claudius Rothenburg, do Brasil, apresenta a conferência “Confrontos & Desafios: Bem-Estar Social, Progresso e Desenvolvimento”. O encerramento da programação terá ainda o professor doutor Alvaro Paúl Diaz, do Chile, com a exposição “Reflexões Sobre o Processo de Tomada de Decisões da Corte Interamericana”.

Os dois últimos dias também terão transmissão ao vivo pelo canal da FPMB no YouTube. A gravação da programação de 28 de setembro permanece disponível para quem não pôde acompanhar a abertura. A programação e outras informações sobre o congresso também podem ser acompanhadas pelo Instagram da Faculdade.

A professora Flávia Piovesan ministrou a conferência de abertura do congresso, sobre mecanismos internacionais para a proteção dos direitos humanos.

O professor Eduardo Pérez Avid, abordou as relações entre direitos humanos, trabalho e integração regional no contexto do Mercosul.

O diretor-geral da FPMB, professor Josimar Santos Rosa, destacou a importância da perspectiva latino-americana na formação acadêmica e na discussão sobre direitos humanos.