Reunir docentes e discentes, pesquisadores, representantes da esfera pública e privada em um centro de integridade para analisar os desafios brasileiros e elaborar estudos que possam ser implementados nas políticas públicas, proporcionando avanços para o país. Esta é a filosofia que move o Centro Mackenzie de Políticas Públicas e Integridade (Mack Integridade ou CEMAPI), do Instituto Presbiteriano Mackenzie (IPM). Criado em 2019, é uma iniciativa inédita no Brasil, sob o ponto de vista da envergadura dos projetos e atores envolvidos.

“O CEMAPI surgiu diante da necessidade de oferecer ferramentas que possam dar soluções consistentes aos problemas brasileiros”, define a coordenadora executiva, professora Cácia Pimentel. “Nossa proposta é uma atuação científica e tecnológica, que estimule o desenvolvimento de pesquisas de alto desempenho acadêmico, bem como promover com excelência consultoria e cursos avançados para o aprimoramento e a proposição de políticas públicas e diretrizes empresariais, que zelem pela integridade”.

A inspiração para a criação do órgão veio da Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, onde havia um centro de pesquisas voltado às políticas públicas, mas que se extinguiu após a pandemia. A ideia foi abraçada pelos conselheiros do IPM, César Freitas e Anizio Borges, que hoje integram o Comitê Estratégico do CEMAPI, ao lado do conselheiro Renato Laranjo. Atualmente presidido pelo conselheiro César Freitas, o Centro de Estudos foi uma ideia muito bem recebida na universidade brasileira, além de ganhar musculatura e atrair novos parceiros a cada dia.

Estão na liderança do centro os professores Antonio Carlos Rodrigues do Amaral (diretor), Fabiano Petean (coordenador acadêmico), Samuel Mamede (coordenador executivo) e a professora Cácia Pimentel.

Em um país com alto índice de corrupção e com políticas públicas que são, muitas vezes, difusas e desconectas, o CEMAPI ganha uma importância fundamental, propondo soluções íntegras, consistentes e práticas, para gargalos que já perduram por décadas. “Em nossa visão, a integridade se traduz na compreensão global de um problema, pensando em todas as facetas envolvidas, sejam éticas, científicas, tecnológicas, jurídicas, regulatórias, econômicas, socioambientais e políticas”, complementa a professora.

Na visão dos coordenadores do Mackenzie Integridade, o ideal é estar sempre um passo à frente. O órgão não atua sob demanda da iniciativa pública ou privada; pelo contrário, ele identifica a necessidade e atua na elaboração de propostas de enfrentamento aos problemas. “Reconhecemos que quem oferece as políticas públicas é o Estado, mas podemos contribuir oferecendo estudos aprofundados com ferramentas e soluções. Afinal, está cada vez mais claro que a responsabilidade diante dos grandes dilemas enfrentados pela nação é também da sociedade civil, incluindo as organizações privadas”, declara a coordenadora executiva.

Equipe engajada, diversas frentes de atuação

Uma das frentes de atuação do CEMAPI é o desenvolvimento de um amplo estudo sobre a nova Lei de Licitações e os Indicadores de Integridade, projeto liderado pelo professor Fabiano Petean. Representantes de vários órgãos se debruçaram sobre a legislação, incluindo governos estadual e federal, membros da Advocacia Geral da União (AGU), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público, entre outros, buscando uma harmonia na interpretação que possa ser utilizada em todas as esferas governamentais, incluindo os 5.568 municípios. Os resultados estão sendo compilados e vão derivar em um livro que será disponibilizado para a sociedade. “A ideia é levá-lo ao Congresso Nacional, auxiliando os diversos órgãos do governo na observância da Lei”, esclarece a professora Cácia.

O CEMAPI organizou um grande evento no Mackenzie, em abril, para discutir o tema, com a presença de autoridades mackenzistas e representantes do poder público do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais, Sergipe e Maranhão, entre os quais, o senador Sergio Moro e o controlador-geral do Estado, Wagner de Campos Rosário, além de gestores que atuam na área de integridade e combate à corrupção.

O sistema de solução de controvérsias (acordos de leniência) é outra frente de trabalho do Mackenzie Integridade, que foi apresentado em evento específico, com palestras do ex-presidente da República, Michel Temer, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. “Os acordos de leniência foram desenvolvidos no Brasil por diferentes órgãos governamentais, então os pesquisadores do projeto elaboraram uma análise criteriosa do efeito dos acordos sobre as empresas envolvidas, bem como propostas para que haja uma harmonia nas instituições públicas”, explica a coordenadora executiva.

O trabalho está bastante adiantado para publicação, em fase de revisão pelos professores Antonio Carlos Amaral e Fabio Bechara, ambos coordenadores do projeto. A pesquisa contou ainda com o envolvimento de vários professores do curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), entre os quais Irene Nohara, Marco Florêncio e Denise Abade.

Novas possibilidades de estudos também estão surgindo sob a coordenação do professor Samuel Mamede, que está cursando pós-doutorado nos Estados Unidos com ênfase em políticas de integridade no combate à corrupção, em um projeto que envolve o CEMAPI, o Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) e o MackPesquisa.

Isso mostra a riqueza de ideias de uma equipe muito engajada e disposta ao trabalho, com um intenso planejamento à frente. “Estamos firmando parcerias para oferecer cursos a algumas categorias profissionais. Outros convênios devem ser firmados com centros de estudos europeus e americanos, que atuam na área de tecnologia e inovação de energia. Também estamos iniciando, neste ano, projetos de pesquisas nas áreas de energia, educação e tecnologia”, detalha Cácia. Além disso, para maio, estão agendados dois grandes eventos — um com foco na governança energética e nas políticas públicas de integridade e o outro sobre a Reforma Tributária.

Ela destaca ainda a participação do CEMAPI na Conferência das Partes da ONU (COP 28), no final do ano, nos Emirados Árabes Unidos. A COP é o encontro das Nações Unidas sobre mudança do clima, realizado anualmente para analisar as mudanças climáticas e o desenvolvimento econômico, propor soluções e negociar acordos. A coordenadora executiva será uma das preletoras, representando o IPM, e pretende apresentar um grande mapeamento da transição energética no Brasil, levando em conta os normativos existentes, os projetos de lei e as resoluções, envolvendo todos os stakeholders. “Queremos auxiliar com propostas para a transição energética, para que seja íntegra, ética e coesa, propiciando ganhos para a sociedade e para a economia do país”, discorre a advogada.

O apoio da UPM tem sido imprescindível para que o órgão tenha uma atuação tão abrangente. Em vários projetos, o CEMAPI está envolvendo professores e alunos de vários cursos da UPM, como Direito, as engenharias e as áreas biológicas. Para Cácia, “quando se fala de políticas de integridade e governança energética, por exemplo, estamos falando de todas as áreas do conhecimento; portanto, a soma dos diversos saberes é fundamental”.

Estudar temas que são complexos e estratégicos para o país em um centro de integridade garante a isenção necessária para propostas que visem ao bem comum. “Aqui vamos pensar nas políticas públicas de forma íntegra, sem o viés de grupos de interesse. Na academia, nossas proposições são imparciais, pois passam unicamente pela discussão ética, científica e técnica”, finaliza a professora.