Durante os dias 15 e 17 de dezembro, foi realizado o 1° Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, na sede do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O evento teve como objetivo, o debate de questões controversas do Direito com a participação de juízes de todo o Brasil. Três professores da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) estiveram no Congresso e participaram das discussões.

Os docentes da Faculdade de Direito (FDir), Luiz Guilherme Dellore, pró-reitor de controle acadêmico; Rodrigo da Cunha; e Lidiani Fadel, deram suas contribuições para o debate, com enunciados sobre os dispositivos, métodos e os trâmites do poder judiciário brasileiro, que podem contribuir para destravar e agilizar os processos judiciais.

O professor Luiz Guilherme Dellore explicou que o congresso nasceu da necessidade de fortalecer a cooperação institucional e jurisdicional entre o STJ e os juízes federais e estaduais de primeira instância, pois o Brasil sofre de dispersão jurisprudencial, que é a divergência de entendimentos entre diferentes órgãos judiciários sobre a mesma interpretação ou aplicação da mesma forma jurídica. “Esse momento em que ministros do STJ dialogam com juízes de todo o Brasil pode auxiliar nessa aproximação entre os órgãos do judiciário e, com isso, diminuir essa situação de entendimentos distintos”, ressaltou. 

O congresso contou com a presença de especialistas do Direito que submeteram enunciados para votação e, se aprovados, servem como um indicativo da relevância da questão polêmica levantada que deve ser decidida pelos juízes presentes.

Dellore submeteu dois enunciados que foram aprovados: O primeiro diz que cabe ao NJP (Negócio Jurídico Processual) afastar a realização da audiência de conciliação do art. 334 do Código de Processo Civil, ou seja, o objetivo é agilizar o processo de maneira que a audiência possa ser designada. Já o segundo afirma que deveria ser possível procurar o endereço atualizado do réu em aplicativos de entrega e alimentação, caso ele não seja encontrado no local informado, para que o processo judicial seja mais rápido.

O professor Rodrigo da Cunha teve um enunciado aprovado. Ele explicou que o tema do seu enunciado foi sobre casos em que o plano de saúde não cumpre uma decisão judicial mesmo com multa. Nessas situações, a proposta do mackenzista é que juiz pode retirar o dinheiro direto da conta do plano e entregar ao paciente para que ele mesmo pague pelo tratamento, desde que depois comprove o uso correto de valores. 

A professora Lidiani Fadel também teve um enunciado aprovado. Ela contou que seu foco foi a cooperação judiciária entre juízos diferentes, mas com competências concorrentes, para que eles trabalhem de forma coordenada e não de maneira isolada, de forma que conflitos sejam evitados e a segurança jurídica seja assegurada. 

Luiz Dellore também expressou sua gratidão pela oportunidade de participar do congresso. “É a aplicação do conhecimento acadêmico na prática, para fazer com que os processos judiciais sejam mais previsíveis e ágeis. É algo gratificante e, claro, será debatido com o corpo discente do Mackenzie durante as aulas”, disse. 

Professores da UPM, Luiz Guilherme Dellore (esq.), Rodrigo da Cunha (ao centro) e Lidiani Fadel participaram de evento no STJ.

Professores da UPM, Luiz Guilherme Dellore (esq); Rodrigo da Cunha (ao centro); e Lidiani Fadel, participaram de evento no STJ.

Professor Luiz Guilherme Dellore durante a defesa de seu enunciado.

Professores da UPM participaram de evento no STJ.