O Instituto Presbiteriano Mackenzie marcou presença na Expo Compliance, realizada no dia 19 de agosto, em São Paulo, com a participação da DPO do Mackenzie, Stela Chaves Rocha, e a professora de direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), Bruna Azzari Puga, no debate Desafios práticos da implementação do ECA digital e compliance, em que discutiram os impactos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital para as instituições de ensino. 

Em sua apresentação, Stela Chaves explicou que o ECA Digital surgiu diante dos riscos aos quais crianças e adolescentes estão expostos no ambiente on-line, como conteúdos inadequados, exploração sexual e comercial, comportamentos compulsivos, aliciamento e outras práticas criminosas. “É importante ressaltar que o ECA Digital impõe diversas obrigações às plataformas digitais, mas, ao mesmo tempo, reforça o princípio da proteção integral de crianças e adolescentes, atribuindo à sociedade como um todo, a responsabilidade por sua proteção. Nesse contexto, as instituições de ensino também são impactadas, ainda que em menor intensidade”, afirmou.  

A educação digital foi apontada por Stela como uma das principais ferramentas de prevenção. Segundo ela, escolas devem preparar estudantes para identificar riscos, reconhecer conteúdos manipuladores, conhecer mecanismos de denúncia e buscar ajuda, além de capacitar professores e equipes pedagógicas para acolher situações de bullying e cyberbullying. Como exemplo, citou o projeto Isso Não É Brincadeira, desenvolvido no Ensino Fundamental II do Colégio Presbiteriano Mackenzie (CPM) SP, que envolveu diferentes disciplinas e abordou questões como o uso indevido da imagem em figurinhas de WhatsApp, redes sociais e transmissões ao vivo. 

Além disso, Bruna Azzari mencionou que na Faculdade de Direito (FDr) existe um espaço para fomentar essa discussão em relação ao LGPD e o Eca digital. “Nós somos uma das primeiras faculdades que tem disciplina de Direito da Criança como matéria obrigatória. Dessa maneira, as margens estão abertas para que possamos preparar os futuros profissionais nesse quesito” concluiu. 

A Expo Compliance reuniu especialistas e profissionais para discutir temas relacionados à proteção de dados, privacidade e compliance. Além das representantes mackenzistas, o debate ainda contou com a participação do gerente de políticas públicas do Tiktok, Allan Torres, do head de projetos e parceiras do Instituto Brasileiro de Inovação e Regulação Aplicada (Ibira), Lucas Morimoto, e do DPO da fundação Itaú, Conrado Gonzaga.

Allan Torres explicou que a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital deve buscar um equilíbrio entre a qualidade da experiência oferecida pelas plataformas e a preservação dos dados dos usuários.

Segundo ele, o TikTok utiliza uma estratégia baseada no que chama de “metodologia do queijo suíço”, formada por diferentes camadas de segurança que, mesmo podendo apresentar falhas individualmente, atuam de maneira complementar para ampliar a proteção. “A plataforma já oferecia mecanismos de segurança antes da entrada em vigor do ECA Digital, como a sincronização parental, disponível há cerca de seis anos”, apontou. 

Evento Expo Compliance

DPO do Mackenzie, Stela Chaves Rocha, e a professora de direito Bruna Azzari Puga