O curso de Direito do Centro de Ciências e Tecnologia (CCT) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), campus Campinas, realizará o Seminário de Estudos de Recuperação Judicial e Falências. O evento será aberto ao público e acontecerá no auditório do Seminário Presbiteriano do Sul, anexo à UPM, nos dias 10 de novembro, às 19 horas, e 11 de novembro, às 09 horas. 

A conferência ocorre em um momento de expectativa para advogados, juízes e estudantes de Direito, que aguardam a criação de uma Região Administrativa Judiciária (RAJ) em Campinas. As novas varas serão especializadas em recuperação judicial e falências e desempenharão importante papel no suporte a empresas em dificuldades econômicas. 

O Seminário, realizado por meio de parceria entre a UPM e o Instituto Brasileiro da Insolvência (IBAJUD), terá palestras proferidas por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores das 1ª e 2ª Câmaras Especiais de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), juízes e advogados especialistas na matéria. 

As palestras debaterão temas acerca das alterações nas legislações vigentes, eficácia dos processos falimentares e a jurisprudência dos tribunais em matéria de insolvência.  

O evento é organizado pelos professores Murilo Rezende dos Santos e Bruno Boris Carlos Croce, do curso de Direito da UPM, e pelo Dr. Oreste Laspro, professor da Universidade de São Paulo e ex-presidente do IBAJUD. 

As inscrições podem ser feitas aqui e os alunos terão horas complementares e emissão de certificado de participação. 

Confira a programação: 

Dia 10 de novembro, a partir das 19 horas

- A Reforma da Lei 11.101/2005 - Min. Paulo de Tarso Sanseverino; 

- Consolidação substancial e processual - Des. Maurício Pessoa; 

- Plano de recuperação judicial - Des. Marcelo Fortes Barbosa Filho;  

- Cautelares antecedentes nos processos de insolvência - Dra. Clarissa Somesom Tauk; 

- Créditos fiscais e a recuperação judicial na atualidade - Dr. Marcello do Amaral Perino. 

Dia 11 de novembro, a partir das 9 horas 

- A jurisprudência do STJ em matéria de insolvência - Min. Paulo Dias de Moura Ribeiro; 

- Abuso de voto: O direito de voto, impedimentos legais e o abuso de voto - Dra. Renata Mota Maciel; 

- As alterações trazidas pela lei 14.112/2020 e a efetividade do processo falimentar - Dra. Maria Rita Rebello Pinho Dias; 

- O papel do administrador judicial - Dr. Oreste Nestor de Souza Laspro. 

Serviço 
10º Seminário de Estudos de Recuperação Judicial e Falências 
Data: 10 de novembro, às 19h, e 11 de novembro, às 09h 
Local: Auditório do Seminário Presbiteriano do Sul, anexo à UPM – Av. Brasil, 1220, Campinas - SP 
Inscrições: clique aqui 
Programação completa: clique aqui