O Escritório de Assistência Jurídica (EAJ) do Centro de Ciência e Tecnologia (CCT) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), campus Campinas, recebeu da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) o Prêmio de Qualidade na Educação Jurídica Profa. Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim, na categoria Núcleo de Prática Jurídica de Excelência.

Concedido pela Comissão de Ensino Jurídico da OAB-SP, o reconhecimento foi atribuído à iniciativa “EAJ: a cada caso, um ‘Anjo’; à violência doméstica, um cuidado redobrado”, desenvolvida pelos estudantes com supervisão dos professores do curso de Direito.

De acordo com Benedita de Fátima Delbono, docente mackenzista, coordenadora do EAJ e idealizadora do projeto, o próprio nome sintetiza os dois eixos que distinguem a prática. O centro da proposta é o sistema “Anjo”, em que cada estagiário acompanha pessoalmente o assistido do início ao fim, cuidando de prazos, documentos, retornos e demais providências. Há também a criação, neste semestre, de um departamento dedicado ao atendimento de vítimas de violência doméstica, com acolhimento, escuta qualificada, sigilo e atenção às situações de risco.

O projeto ainda prevê o mapeamento georreferenciado mensal da demanda por região de Campinas. Já os casos indeferidos não ficam sem encaminhamento: os interessados recebem orientações e são direcionados às áreas específicas de atendimento.

Atendimento do EAJ

Desde abril de 2023, o EAJ realizou 469 atendimentos, articulando formação jurídica prática, ética profissional e responsabilidade social. “O pilar central da iniciativa é aproximar a Universidade da comunidade e transformar o aprendizado dos estudantes em serviço concreto de acesso à justiça”, finaliza a professora Benedita.

Com atendimentos exclusivamente de natureza cível, nas áreas de Direito do Consumidor, Família e Sucessões, os agendamentos no EAJ devem ser feitos presencialmente ou por meio de reserva de horário pelo WhatsApp. Para a triagem socioeconômica, é necessário apresentar RG e CPF, comprovante de residência e comprovante de renda de todos os integrantes da família.

Serviço
Escritório de Assistência Jurídica – Universidade Presbiteriana Mackenzie – Campinas
Endereço: Rua Dom Pedro I, 345, Jardim Guanabara, Campinas – SP (próximo à Av. Brasil, 1220)
Horário de atendimento: segundas e terças-feiras, das 14h às 17h, com agendamento prévio
Telefone/WhatsApp: (19) 3211-4266
E-mail:ct.clinica@mackenzie.br