Casos de violência contra animais têm ganhado cada vez mais espaço nas mídias e nas redes sociais, trazendo indignação, mobilização social e questionamentos sobre as leis que podem protegê-los.

Diante desse cenário, professores especialistas da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) destacam que o enfrentamento aos maus-tratos vai além da punição legal: envolve mudanças culturais, formação ética e compreensão dos fatores psicológicos que provocam esse tipo de comportamento.

Do ponto de vista jurídico, a docente da Faculdade de Direito (FDir) Letícia Yumi, explica que a proteção aos animais está prevista na Constituição Federal, que veda práticas de crueldade. Os maus-tratos são tipificados na Lei de Crimes Ambientais desde 1998, e, em 2020, a chamada Lei Sansão representou um marco ao aumentar a pena para crimes cometidos contra cães e gatos, estabelecendo reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda.

Para a professora, apesar dos avanços, ainda há lacunas importantes a serem tratadas. “A lei pode e deve ser aprimorada para endurecer as penas, não só contra cães e gatos, mas contra maus-tratos cometidos contra animais de quaisquer espécies, porque todos são sencientes. Se existe capacidade de sentir, existe capacidade de sofrimento, angústia e dor”, afirma.

Outro desafio apontado está na aplicação efetiva da legislação. Segundo Letícia, muitas denúncias não avançam por dificuldades estruturais. “Há relatos de pessoas que encontram obstáculos até para registrar um boletim de ocorrência. Em geral, os poucos recursos humanos das delegacias estão direcionados a crimes considerados mais graves, o que torna essa uma questão complexa e que envolve segurança pública, meio ambiente e bem-estar animal”.

Valores éticos e a empatia com os animais

Na área da Psicologia, o professor Marcelo Santos, do Centro de Ciências e Tecnologia (CCT), analisa que a violência contra animais costuma estar ligada a processos de desengajamento moral, em que o agressor passa a enxergar o animal como objeto, e não como um ser capaz de sentir.

“Esse processo funciona como uma blindagem cognitiva que permite ao indivíduo praticar atos de crueldade sem o peso da culpa. Quando o animal deixa de ser percebido como um ser vivo que sente, o peso da culpa praticamente desaparece”, explica Santos.

Ele também ressalta que a agressão pode funcionar como uma forma distorcida de busca por controle, especialmente em contextos marcados por frustrações, ambientes coercitivos ou relações abusivas. Além disso, as redes sociais ampliam esse fenômeno ao transformar o sofrimento em espetáculo. “Hoje, a violência pode ser reforçada pela busca por likes, seguidores e validação digital. O animal passa a ser um acessório de cena, e seu sofrimento é monetizado em forma de engajamento”, indica.

De acordo com o professor, a chamada Teoria do Elo demonstra que a crueldade dificilmente ocorre de forma isolada: “quem é violento com animais tem maior probabilidade de ser violento com pessoas. Em muitos lares, o animal é usado como instrumento de coação psicológica. Se pensarmos que filhos e parceiros podem oferecer resistência ou buscar ajuda externa, o animal torna-se a vítima ideal”.

Em uma visão ética e sociológica, o professor Wesley Espinosa, do Centro de Formação Teológica (CEFT), avalia que a sociedade atravessa uma profunda crise de valores, marcada pelo individualismo e pela perda de referências morais coletivas. Para ele, a forma como os seres humanos tratam os animais revela muito sobre essa realidade. “A proteção aos animais hoje passa por uma questão ética, não apenas legal e jurídica. Vivemos uma crise da conduta, do que é certo e do que é errado fazer”, afirma.

Espinosa também destaca que respeitar os animais não significa ignorar questões de saúde pública, mas buscar soluções responsáveis e civilizatórias: “sair matando todos os animais não vai resolver. É preciso controle, políticas públicas, higienização e organização. É preciso respeitar o ser vivo, seja ele humano ou animal.”

De acordo com os professores, investir em educação emocional e formação ética desde a infância é um dos caminhos mais eficazes para prevenir a violência. Ensinar empatia, cuidado e responsabilidade ajuda a formar cidadãos mais sensíveis e comprometidos com a vida. “A educação voltada para o Direito Animal funcionaria como uma verdadeira vacina social, restaurando a capacidade de vinculação real e cultivando uma cultura de paz”, destaca Marcelo Santos.

Pensando nessa conscientização, a UPM oferece iniciativas como o curso de Extensão em Direito Animal, aberto a estudantes e profissionais de diferentes áreas. “O curso contribui para a reflexão, para a produção científica e para a conscientização da sociedade”, finaliza a professora Letícia Yumi.