A consolidação das diretrizes do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) dentro da Norma Regulamentadora nº 1 (NR1) trouxe mudanças significativas para a rotina de empresas e órgãos fiscalizadores em todo o país. Além da obrigatoriedade na identificação contínua de riscos físicos, a norma ganha destaque ao explicitar a responsabilidade das organizações na gestão dos riscos psicossociais — fatores ambientais e organizacionais que podem afetar diretamente a saúde mental dos trabalhadores.

Em entrevista sobre o tema, o professor e especialista em Direito do Trabalho, Leandro Antunes, reforça que a NR1 estabelece uma estrutura integrada de gestão de riscos que exige monitoramento constante por parte dos empregadores. "A NR1 vai justamente consolidar a ideia do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. A empresa vai ter que demonstrar, de forma organizada e contínua, como consegue identificar, avaliar e controlar os riscos no trabalho, estruturando o seu Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)", explica o especialista.

O que são riscos psicossociais no ambiente corporativo?

A inclusão explícita dos fatores psicossociais é um dos pontos mais debatidos da norma. Segundo o especialista, esses riscos vão além do estresse cotidiano e englobam condições organizacionais que provocam danos à saúde mental, física e social do trabalhador. "Definiria como condições relacionadas à gestão, ambiente de trabalho e processos que afetam a saúde dos colaboradores. Não é apenas estresse: envolve excesso de trabalho, ritmos intensos, metas inalcançáveis, jornadas extensas, além de discriminação, assédio moral ou sexual, comunicação deficiente e cobranças públicas vexatórias", detalha.

Sobre a pressão por metas e produtividade, o advogado esclarece que o empregador tem o direito de exigir resultados, desde que respeite os limites do razoável. "A cobrança só não pode extrapolar o razoável. Quando o excesso de trabalho encurrala o empregado de tal forma que afeta seu psicológico, o risco psicossocial fica configurado", alerta.

Consequências legais e fiscalização

A não observância das diretrizes da NR1 pode acarretar sérias complicações jurídicas em múltiplas esferas. O descumprimento pode gerar sanções administrativas por órgãos de fiscalização do trabalho, indenizações trabalhistas — em especial quando configurado assédio moral — e eventuais responsabilizações na esfera civil. "Os órgãos de fiscalização vão ter que ficar cada vez mais atentos ao cumprimento dessas regras pelas empresas, que já podem ser responsabilizadas de forma administrativa, trabalhista e até civil, dependendo da gravidade do caso", conclui.

Capacitação: Curso presencial na Faculdade Mackenzie Rio

Para orientar gestores de RH, administradores, psicólogos, advogados, ergonomistas e profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) sobre a implementação prática da norma, a Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio promove no sábado, dia 7 de novembro, o curso de extensão "NR 01, Riscos Psicossociais, Ergonomia e Saúde Mental – Fundamentos".

Serviço
Curso NR 01, Riscos Psicossociais, Ergonomia e Saúde Mental – Fundamentos
Data: 7 de novembro
Local: Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio – Rua Marquês de Olinda, 70, Botafogo
Duração: 4h
Informações e inscrições:clique aqui
Telefone: (21) 2114-5252