Para qualquer universidade brasileira, a oferta de cursos de pós-graduação em “sentido estrito”, ou seja, mestrados e doutorados, não é opcional. A Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio de sua Câmara de Educação Superior, de 14 de outubro de 2010, estabelece em seu art. 3º, que versa sobre as “condições prévias indispensáveis para o requerimento de credenciamento como universidade”, inciso VI: “oferta regular de, pelo menos, 4 (quatro) cursos de mestrado e 2 (dois) de doutorado, reconhecidos pelo Ministério da Educação — MEC”. Assim, trata-se de condição sine qua non para que uma universidade exista e seja reconhecida como tal, de fato e de direito. Segundo a “Sinopse Estatística da Educação Superior 2020”, publicada pelo INEP-MEC no início deste ano, do total de 2.457 instituições de educação superior no país, 203 são universidades (ou 8,3%), das quais 112 são públicas federais, estaduais e municipais.

Documento basilar sobre a pós-graduação stricto sensu no Brasil e, de certa forma, fundante e estruturante é o Parecer nº 977 do Conselho Federal de Educação (anterior ao CNE), aprovado em 3 de dezembro de 1965. Com relatoria de Newton Sucupira, o grupo que o redigiu contava, entre outros, com Alceu do Amoroso Lima e Anísio Teixeira. No tópico “Necessidade da pós-graduação”, os autores afirmam que: “A pós-graduação torna-se, assim, na universidade moderna, cúpula dos estudos, sistema especial de cursos exigido pelas condições da pesquisa científica e pelas necessidades do treinamento avançado. O seu objetivo imediato é, sem dúvida, proporcionar ao estudante aprofundamento do saber que lhe permita alcançar elevado padrão de competência científica ou técnico-profissional, impossível de adquirir no âmbito da graduação. Mas, além destes interesses práticos imediatos, a pós-graduação tem por fim oferecer, dentro da universidade, o ambiente e os recursos adequados para que se realize a livre investigação científica e onde possa afirmar-se a gratuidade criadora das mais altas formas da cultura universitária”.

Os conselheiros responsáveis pelo parecer apontam, ainda, que a pós-graduação é indispensável para a caracterização de uma instituição de educação superior como uma universidade: “Em nosso entender um programa eficiente de estudos pós-graduados é condição básica para se conferir à nossa universidade caráter verdadeiramente universitário, para que deixe de ser instituição apenas formadora de profissionais e se transforme em centro criador de ciência e de cultura.”

A responsabilidade pela gestão do Sistema Nacional de Pós-graduação (SNPG), o que inclui a avaliação periódica de todos os programas e cursos ofertados (em ciclos quadrienais), é competência da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Segundo consta no portal dessa fundação do MEC, ela “tem como missão a expansão e consolidação da pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) no Brasil”. Sua atuação teve início em 1952, mesmo ano no qual foi autorizada a constituição da Universidade Presbiteriana Mackenzie – UPM (a partir das Faculdades já existentes), tendo Anísio Teixeira como primeiro presidente. Uma de suas atribuições, no cumprimento da missão, consiste na elaboração do Plano Nacional de Pós-Graduação, que teve sua sexta edição cobrindo o período de 2011 a 2020.

No Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-24, três das vinte metas estabelecidas contemplam a pós-graduação. Cabe destacar a meta 14: “elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores”. Manter e preservar tais números demanda políticas públicas perenes para o setor e conjugação de esforços.

Na UPM, o primeiro curso de mestrado, Distúrbios do Desenvolvimento, teve início em 1992. Em trinta anos, chegamos a treze programas, com um total de treze mestrados e dez doutorados, em Humanidades, Ciências Sociais Aplicadas, Engenharias e na área Interdisciplinar, com cerca de mil discentes matriculados. Alegra-nos que, em menos de três décadas, três desses programas tenham alcançado nota 6, em escala que vai até 7 (na última avaliação com resultados disponíveis, 2013–16). Esta é uma nota reconhecida como um “atestado de excelência”. Aguardamos, com expectativa positiva, a divulgação dos resultados do quadriênio 2017–20. No período de 2013 a 2021, houve a titulação de 2.122 mestres e 784 doutores em nossa universidade.

Motivos também de contentamento referem-se à participação no edital da Capes, em 2017, voltado para o Programa Institucional de Internacionalização (PRINT). Quando divulgado o resultado, das 36 instituições aprovadas, apenas cinco eram não públicas, sendo a UPM a única no estado de São Paulo, contemplada com subvenção de quase R$ 10,5 milhões, vigência de 2018 a 2024. Era pré-requisito que houvesse “quatro programas de pós-graduação recomendados pela Capes na última avaliação quadrienal e, pelo menos, dois cursos de doutorado”. E, em 2018, foi aprovado o primeiro Colégio Doutoral Tordesilhas na área da Humanidades, que congrega parceiros nacionais e internacionais em rede de investigação, docência e extensão, sob a coordenação do nosso programa em Letras.

Outra frente de atuação na educação superior diz respeito à oferta de cursos de especialização, ou pós-graduação lato sensu, os quais diferem significativamente daqueles aqui apresentados. Brevemente, conversaremos sobre eles. Até lá!