Dizer que é difícil a vida de empresário no Brasil já é um lugar-comum. O que muitos não sabem é que, do ponto de vista econômico, nosso país não é uma coisa só. Apontada como uma das maiores responsáveis por entraves ao surgimento e desenvolvimento de empresas, a política fiscal varia de acordo com a unidade federativa. Impostos estaduais incidem de maneiras diferentes em todo o território nacional, e políticas de incentivo são aplicadas até mesmo na escala municipal. Pensando nessa diversidade de realidades econômicas dentro do Brasil, o Centro Mackenzie de Liberdade Econômica criou em 2016 o Índice Mackenzie de Liberdade Econômica Estadual (IMLEE). O índice varia de zero (menos liberdade) a dez (mais liberdade), e seu desenvolvimento utiliza metodologias de análise econômica aplicadas internacionalmente. O reconhecimento ao trabalho realizado no Mackenzie também já é mundial: em 2018, o IMLEE foi premiado pela Atlas Network dos Estados Unidos com o prêmio Miguel Kast no Latin America Liberty Forum.

Desde a primeira edição, em 2017, o IMLEE tem se firmado no cenário nacional como fonte de informações sobre o ambiente econômico regional, auxiliando empresários, cidadãos e gestores públicos. O índice também tem ajudado a fomentar o debate sobre a liberdade econômica no Brasil. E mais que isso: seus relatórios anuais já testemunham mudanças importantes. Entre 2019 e 2020, por exemplo, a nota média do conjunto das unidades federativas do Brasil cresceu de 7,09 para 7,66. Um avanço significativo que os responsáveis pelo índice desejam ver a cada ano.

“O IMLEE é um instrumento complementar na análise de localização do empreendimento e do investimento produtivo, conjuntamente com análises de tamanho do mercado local, acesso a insumos e afins”, define Vladimir Fernandes Maciel, professor do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), coordenador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica e um dos responsáveis pelo índice. Julian Portillo, doutorando em Finanças pelo CCSA e pesquisador do Centro, menciona outra função do estudo: educar a população. “É um estímulo para as pessoas ficarem atentas ao peso dos gastos do governo, dos tributos cobrados e da regulação sobre o mercado de trabalho. Com isso, elas podem cobrar os governos locais por melhorias no ambiente de negócios”, define. O IMLEE tem ainda um terceiro papel. De acordo com os pesquisadores, o índice é uma ferramenta de estímulo à competição interfederativa por ambientes de negócios mais atrativos.

Metodologia internacional e ambiente acadêmico

O índice foi concebido ao longo de 11 meses, entre 2016 e 2017, e a metodologia escolhida como modelo de sua elaboração vem do Canadá. Trata-se do método elaborado pelo organismo independente Fraser Institute, responsável pelo Índice de Liberdade Econômica da América do Norte, que foi adaptado para a realidade brasileira. No Mackenzie, o índice é elaborado todos os anos. “Atualmente são três professores pesquisadores e dois alunos de graduação envolvidos. O trabalho começa em junho, com a coleta de informações, e vai até novembro, com a divulgação do relatório com os resultados”, explica Ulisses Ruiz Gamboa, professor do CCSA e pesquisador do Centro de Liberdade Econômica.

O índice é composto da média simples de três dimensões. A primeira diz respeito ao gasto dos governos subnacionais, o que inclui consumo primário dos governos, transferências e subsídios efetuados pelas esferas estadual e municipal e despesas previdenciárias e com pensões. A segunda, à tributação nas unidades federativas, com impostos sobre a renda, impostos sobre propriedade e transferências de patrimônio e tributos indiretos sobre produção e consumo de mercadorias e serviços; e a terceira, à regulamentação do mercado de trabalho, como piso salarial estadual diferente do nacional, emprego do setor público como proporção do total do emprego estadual e densidade sindical.

O relatório detalhado das notas de cada estado dá uma dimensão da complexidade do mercado brasileiro. Há unidades federativas, como o Acre, onde as notas para a política fiscal são altas, mas a de mercado de trabalho é baixa, derrubando o resultado final. Em outros, como Sergipe e Rio Grande do Norte, o indicador de mercado de trabalho supera o de impostos.

Descobertas e provocações sobre o Brasil

Em quatro anos, o IMLEE já rendeu descobertas interessantes. “O índice mostrou que unidades da federação que não são ‘famosas’ ou ‘tradicionais’ podem ter desempenho interessante. No relatório de 2020, por exemplo, Roraima ficou em primeiro lugar. Já no relatório de 2021, São Paulo, que vinha nas primeiras posições, caiu muito em decorrência do aumento da carga tributária”, exemplifica Portillo.

O objetivo do índice é, de fato, dar pano para manga. O trabalho já mostrou, por exemplo, que as unidades federativas que se encontram no grupo de maior nível de liberdade econômica contam com maior PIB per capita e menor informalidade no mercado de trabalho. “Estamos dando elementos reais e concretos para a discussão de políticas públicas do Brasil que busquem melhorar o ambiente de negócios. E por que isso importa? Estamos ajudando a colocar o dedo na ferida de como é difícil superar a pobreza e retomar o crescimento sustentável”, afirma Maciel. O professor Gamboa completa o raciocínio, adicionando que, para tanto, é preciso diminuir o peso do estado em gastos sem foco. “Há um volume de tributos que inibe a produção e o consumo e a regulação do mercado de trabalho que empurra metade dos trabalhadores para a informalidade. Não é possível trabalhar, empreender e consumir com a baixa liberdade econômica que o Brasil apresenta. Isso acentua a pobreza, desestimula o empreendedorismo e gera desigualdades”, sintetiza o economista.