No dia 28 de outubro, o auditório João Calvino foi palco do Seminário de Direito Tributário, dedicado à discussão do Imposto Seletivo, um dos novos tributos previstos na Reforma Tributária brasileira. O encontro integrou a programação de um evento voltado à relação entre energia e Direito, dando continuidade às discussões sobre transição energética e abordando os impactos das mudanças no sistema tributário nacional.

A iniciativa foi promovida pelo Centro Mackenzie de Políticas de Integridade, em parceria com a Faculdade de Direito (FDir) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). O professor de Direito, Eduardo Sabbag, destacou a importância da colaboração entre as áreas para ampliar o debate sobre os temas. “Eu, como professor deste núcleo, estou muito honrado com essa parceria com o Mackenzie Integridade e vamos estabelecer essa importante conexão do tema da energia com o tema do Imposto Seletivo nesta noite”, afirmou.

A Reforma Tributária tem como objetivo simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo, reduzir a burocracia e tornar o sistema mais transparente. Entre as principais mudanças está a substituição gradual de cinco tributos, PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS,  por um novo modelo de tributação, baseado na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A reforma também prevê a criação do Imposto Seletivo, destinado a incidir sobre determinados produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, conforme as regras estabelecidas pela legislação.

A implementação do novo sistema ocorre de forma gradual, com início da fase de testes em 2026 e previsão de conclusão da transição em 2033. Durante esse período, empresas e governos deverão se adaptar às novas regras e aos procedimentos fiscais. A reforma também prevê mudanças na distribuição da arrecadação, com a cobrança dos tributos sobre o consumo direcionada, em regra, ao local onde ocorre o consumo, além de mecanismos específicos para a redução da tributação de itens essenciais.

A partir disso, durante o seminário, o diretor titular do Departamento Jurídico (DEJUR) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), Helcio Honda, comentou o estágio atual da implementação da reforma no país. “A Reforma Tributária no Brasil está em fase de implementação, com mudanças graduais previstas até 2033. Em 2026, o país vive um período de testes do novo sistema, com a adaptação das empresas e dos documentos fiscais”, explicou.

A discussão sobre o Imposto Seletivo ganha relevância nesse contexto, especialmente diante de sua relação com questões ambientais e com a transição energética. O seminário promoveu, assim, um espaço de reflexão sobre os desafios jurídicos e econômicos envolvidos na aplicação das novas regras e seus possíveis efeitos para empresas, consumidores e diferentes setores da economia.

Seminário jurídico/FOTO: Wilson Camargo

Seminário jurídico/FOTO: Wilson Camargo

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