As leis e os processos legais que privilegiam o empreendedorismo e a criatividade foram tema de discussão nesta segunda-feira, 9 de dezembro, na Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), no 3º Congresso Brasileiro de Infraestrutura de Inovação, realizado pela Faculdade de Direito (FDir), no campus Higienópolis. 

O objetivo do evento é discutir como o Direito se relaciona com as políticas de desenvolvimento. A relação entre inovação e o meio ambiente também foi o foco desta edição do Congresso, que contou com a presença do professor da Universidade de Amsterdam, na Holanda, Ernani Contipelli.

De acordo com o docente, que é antigo aluno da UPM, existe uma urgência em se encontrar soluções para o meio ambiente, antes que o aquecimento global promova uma série de catástrofes, por conta do acréscimo na temperatura média da terra. Segundo ele, as iniciativas de governos, como o Protocolo de Kyoto falharam, sendo necessária a criação de novos pactos para controle da emissão de gases poluentes. 

O avanço tecnológico, de acordo com Contipelli, seria possível após a assinatura do Acordo de Paris, que estabaleceu uma nova forma de constitucionalismo global. “Agora os países vão definir quando e onde vão atuar para mitigar a emissão de gases nocivos, dentro de seus próprios contextos”, afirmou.

Desta forma, seria possível inovar pensando em uma série de fluxos, de experiências e de equipamentos para se adaptar às mudanças climáticas. 

Estrutura complicada

Além da questão ambiental, foi debatida também a legislação que envolve os processos inovadores. Neste sentido, foi discutido que o Brasil possui pesquisadores e infraestrutura de laboratórios suficientes para promover um avanço tecnológico no país. Porém, isso é emperrado pela burocracia da legislação nacional. 

De acordo com o professor da FDir, Daniel Nagao Menezes, a infraestrutura de inovação e criatividade no Brasil ainda é bastante fraca. “Ainda é incipiente para que se tenha início efetivo dessas medidas. Existem algumas leis e normas que tentam estimular, mas é muito pouco diante do desafio”, declarou.

Apresentações

Além das palestras, 14 estudantes de programas de pós-graduação apresentaram artigos e pesquisas desenvolvidas relacionadas ao assunto.