A proteção de dados, a privacidade e a tributação da economia digital serão os focos do trabalho do Laboratório de Estudos Direito e Transformação Digital (LabDITD/Mack), da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília (FPMB), que retomará seu ciclo de reuniões e pesquisas em março de 2021, sob a coordenação do professor Rodolfo Tamanaha, docente do curso de Direito. Os dois temas aos quais o grupo se dedicará em 2021 são a interpretação e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), principalmente a partir da atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e as propostas de Reforma Tributária e seus impactos sobre os negócios digitais. 

A proposta do grupo, que neste mês completa um ano de vida, mas que teve as suas atividades suspensas em 2020 por conta da pandemia, é trabalhar em notas técnicas, relatórios, artigos científicos e na organização de seminários e eventos acerca de temas importantes sobre a relação entre a transformação digital e o direito.

“Estaremos focados em discutir, pesquisar e produzir documentos científicos para auxiliar no processo de adequação das empresas à nova legislação. A LGPD é um marco importante porque não apenas garante a segurança de dados dos clientes dessas organizações, como também assegura maior proteção aos bancos de dados e informações dos negócios”, explicou o professor. “No mesmo sentido, com a indicação de que a Reforma Tributária é um tema prioritário para o Governo Federal e para o Congresso Nacional, o LabDIDT/Mack buscará refletir academicamente sobre os efeitos de uma nova estrutura tributária sobre os negócios digitais, considerando que o aspecto tributário é um elemento central para qualquer modelo de negócios”, complementou. 

A LGDP regula os direitos dos indivíduos relativos a suas informações pessoais, e de que maneira empresas e entes públicos podem coletar e tratar esses registros. As empresas terão mais responsabilidades, como obter consentimento do titular, dar transparência às suas práticas de tratamento e assegurar níveis de segurança da informação para evitar vazamentos. Para fiscalizar seu cumprimento e definir normas infralegais, foi prevista a figura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que já está em funcionamento.

“Além disso, continuaremos de olho nos impactos sofridos pelo ambiente profissional e de negócios causados pela utilização em massa das tecnologias da informação e comunicação. A economia como um todo está se digitalizando e todos os seus setores, sejam públicos ou privados, passam a formar a “economia digital”, que nada mais é do que a própria economia que se encontra em processo de transformação digital”, acrescentou o professor Rodolfo.           

Linhas de pesquisa

Inicialmente, o LabDITD/Mack concentrará esforços na linha de pesquisa Desafios relacionados à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O grupo se dedicará a pesquisar o tema da LGPD e seus impactos no setor público e privado, com o objetivo de realizar dois workshops temáticos (impactos da LGPD no setor público; e impactos da LGPD no setor privado). Entre os objetivos está o de realizar um estudo a ser entregue à ANPD. “Embora ainda seja necessário refletir mais sobre o objeto do estudo, aventa-se a possibilidade de realizar uma análise das experiências internacionais e uma reflexão sobre a melhor estrutura de aplicação de sanções pela ANPD”, comentou o professor Rodolfo.

O grupo igualmente acompanhará a tramitação das propostas de Reforma Tributária perante o Congresso Nacional, para avaliar os impactos que a mudança do Sistema Tributário Nacional poderá ter sobre as empresas de base tecnológica e as que se utilizam intensamente de tecnologia para produzir seus produtos e serviços.