A Propriedade Intelectual e o Regime Multilateral de Comércio será tema de seminário virtual especial do curso de Direito da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília (FPMB), no próximo sábado, 17 de abril, com transmissão ao vivo e gratuita pelo canal oficial da instituição no Youtube, a partir das 9h.

O evento é parte da aula ministrada pela professora Gracemerce Camboim, e contará com a participação do diplomata brasileiro Fernando Cavalcanti, atualmente lotado na Embaixada do Brasil em Tóquio, ex-integrante da Coordenação-Geral de Contenciosos do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e ex-chefe da Assessoria Internacional do Supremo Tribunal Federal (STF). A conversa será acerca das tratativas legais, recorrentes e urgentes, envolvendo os direitos autorais, as marcas registradas, as patentes e outras questões que têm se tornado cada vez mais fundamentais para a economia global moderna. 

Serão discutidos o histórico do regime internacional de proteção à propriedade intelectual, incluindo as Convenções de Paris e de Berna, a criação da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, a incorporação dessa disciplina à Organização Mundial do Comércio por meio do Acordo TRIPS e questões relevantes da atualidade sobre o tema na comunidade internacional. 

A proteção à propriedade intelectual, hoje, constitui um fator decisivo para a realização de investimentos, para o fomento à inovação e para o desenvolvimento da indústria. A corrida em direção às novas tecnologias de ponta, como as redes 5G de telecomunicações e as aplicações de inteligência artificial, passa, necessariamente, por considerações estratégicas quanto à propriedade intelectual. No atual contexto da pandemia de covid-19, a questão das patentes sobre medicamentos e vacinas e os limites da proteção à propriedade intelectual volta ao centro dos debates internacionais.

“Por todas essas razões, a compreensão do regime jurídico internacional aplicável à propriedade intelectual, em especial quanto às suas questões relacionadas ao comércio de bens e serviços, é de fundamental importância para os operadores jurídicos e de comércio exterior. Entender os aspectos geopolíticos que envolvem a propriedade intelectual e suas consequências para o exercício da diplomacia econômica também configura ferramenta de relevo para os que se interessam pelo tema.”, explicou a professora.

A iniciativa faz parte da estratégia pedagógica da FPMB, que propõe a aproximação constante dos estudantes com os debates e as questões mais atuais do seu campo de atuação. No curso de Direito, os graduandos também se aprofundam em temas relacionados ao desenvolvimento tecnológico e à mediação de conflitos. “Nossa proposta passa por aproximá-los do mercado de trabalho com essas experiências. Mas não de uma maneira fria, sem base acadêmica. A ideia é que esses conteúdos, bem como a vivência prática, possam, organicamente, construir um contato saudável e equilibrado com a atuação profissional. Queremos que eles saiam das nossas salas preparados e com todas as ferramentas para trilharem uma carreira de excelência e sucesso”, complementou o coordenador do curso de Direito da FPMB, Mac Cartaxo.